Prefeito assina Termo de Adesão para implantação de Unidade de Atendimento (UPA)

Na tarde da última sexta-feira (15/06), em São Paulo, o prefeito Maurício Rasi participou da assinatura do termo de adesão para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Assembleia Legislativa, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que anunciou investimentos no Estado de São Paulo no valor de R$ 348,8 milhões para a expansão e qualificação dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Deste total, R$ 57 milhões serão destinados para ampliação e implantação de UPAs.

“Os investimentos que repassamos hoje (15) são, uma parte, para construção de novas unidades de UPAs e de UPAs 24 horas que, depois, quando estiverem prontas, terão mais recursos para manutenção e custeio”, disse o ministro.
Segundo Padilha, após um ou dois meses de funcionamento das novas UPAs, o Ministério irá fazer uma avaliação de cada unidade e, se houver qualidade no atendimento prestado, os recursos de custeio de manutenção para a unidade serão dobrados.

Além do anúncio destes investimentos, o ministro participou de audiência pública, também na Assembleia, onde apresentou o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (Idsus), lançado em março deste ano, e que pretende avaliar, a cada 3 anos, o acesso e a qualidade dos serviços que são prestados atualmente pelo SUS.

De acordo com o ministro, os Estados e municípios que apresentarem melhoria nos indicadores do Idsus e qualidade nos serviços prestados vão receber repasses maiores de recursos.

“A partir desse diagnóstico, vamos identificar o que precisa ser melhorado e o que precisa ser reconhecido, como o esforço do município ou do Estado em melhorar esses indicadores, inclusive com incentivo financeiro”, disse o ministro.

Para o prefeito Maurício Rasi, a assinatura do documento garante a Porto Ferreira uma posição de destaque para implantação de uma Unidade como esta, uma vez que o município apresentou junto com o projeto o provável local para edificação. “O fato de estarmos trabalhando já com a localidade de implantação da UPA, muito provavelmente na região do Centro Empresarial Ferreirense, ao lado da Polícia Militar, nos garante uma posição avançada para implantação deste novo serviço para o ano que vem. Foi mais uma grande vitória para o município, que avança nas melhorias do Sistema Público de Saúde. Creio que esta ação é mais uma que nos oferecerá um salto de qualidade nos serviços”, disse.

Como funciona

As Unidades de Pronto Atendimento 24 horas são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências, como problemas de pressão, febre alta, fraturas, cortes e infartos, evitando que estes pacientes sejam sempre encaminhados aos prontos-socorros dos hospitais.

São integrantes do componente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em locais/unidades estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com acolhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência (Samu), que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.

Ao ligar para o número 192 (Samu), o cidadão tem acesso a uma central com profissionais de saúde que oferecem orientações de primeiros socorros, além de definir os cuidados adequados a cada situação. Em muitos casos, o Samu presta o primeiro socorro e atendimento e encaminha o paciente a uma UPA.
Essa integração qualifica os atendimentos já que, ao prestar o primeiro socorro, as equipes do Samu identificam a real necessidade do paciente e o encaminham, se necessário, para o serviço de saúde mais adequado.

As UPAs funcionam 7 dias por semana, 24 horas por dia. Sua estrutura conta com equipamentos de raio-X, eletrocardiografia, laboratório de exames e leitos de observação, e soluciona em média 97% dos casos. Ao chegar a uma UPA, o paciente é assistido e pode ser tratado na própria unidade ou, conforme o caso, encaminhado a um hospital ou para a atenção básica.

Como surgiu

A Política Nacional de Urgência e Emergência integrou as unidades de saúde e dividiu a atenção às urgências no SUS em quatro frentes.
No nível da Atenção Básica, as equipes de Saúde da Família e as UBSs têm como prioridade a orientação assistencial a um número determinado de famílias e acolhimento das urgências de menor complexidade.

O componente móvel, por meio do Samu 192, faz a estabilização dos pacientes no local da ocorrência e o transporte seguro para as Unidades de Saúde indicadas.

Às UPAs cabe o atendimento das urgências de média complexidade. E o setor de urgência e emergências dos hospitais realiza o atendimento dos casos mais complexos.

Para Porto Ferreira, a implantação de uma UPA havia sido publicada no Diário Oficial do Estado, no texto da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (Deliberação CIB – 8), do dia 13 de fevereiro deste ano.

Em outra fase do processo, o Diário Oficial da União do dia 6 de junho, por meio da Portaria 1.173 do Ministério da Saúde, informava os municípios selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) a serem contemplados com UPAs, de que o prazo para postagem de documentos e finalização da proposta no sistema seria de 6 a 19 de junho. Porto Ferreira cumpriu tudo o que havia sido solicitado, estando, portanto, em conformidade com o que determinava a portaria 1.171, de 5 de junho, do Gabinete do Ministro da Saúde.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

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