A Administração Municipal confirmou no último final de semana o início da construção do Centro de Zoonoses de Porto Ferreira no Jardim Jandyra, próximo a ligação entre o bairro e a Avenida Nossa Senhora Aparecida (ranchos).
A obra está sendo construída com uma verba de R$ 150.000,00 obtida junto ao Governador Geraldo Alkmin do Estado de São Paulo por intermédio do Secretário de Estado Davi Zaia, a pedido do vereador Luiz Antônio de Moraes, o Maguila. Para completar os recursos necessários ao projeto a Prefeitura Municipal aplicará mais R$ 100.000,00 de recursos próprios.
No mês de novembro de 2011, quando a liberação da verba foi anunciada, a Administração Municipal divulgou que a construção iria obedecer a todos os critérios técnicos, ambientais e sanitários previstos em leis.
Em meados de julho, o Porto Ferreira Hoje recebeu telefonemas de moradores do Jardim Jandyra, manifestando preocupação sobre a obra que estava em seu início, na rua João Biaziolo do bairro, para a construção do Centro de Zoonoses. O início da obra ainda não tinha sido divulgado oficialmente e nem havia placa da obra no local, mas moradores e pessoas que estavam trabalhando na obra confirmaram a sua finalidade.
Foi verificado que a área escolhida fica a poucos metros de nascentes e ainda com a vertente do terreno voltada à cabeceira do Parque Linear Grandes Lagos, correndo o risco de ser um disseminador de doenças infecto-contagiosas e parasitárias pela água que escorre para as lagoas.
Nesse sentido, para a construção de Centros de Zoonoses, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde – Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) emitiu as DIRETRIZES PARA PROJETOS FÍSICOS DE UNIDADES DE CONTROLE DE ZOONOSES E FATORES BIOLÓGICOS DE RISCO, publicadas na Portaria nº 52, de 27 de fevereiro de 2002.
Nesta portaria, no que se refere às características do terreno escolhido, cita-se que o local da construção do CCZ deve estar distante de mananciais e áreas com risco de inundação; e sobre área que possua lençol freático profundo.
No entanto, a área escolhida está justamente próxima a uma área de mananciais, sobre lençol freático superficial e muito próximo à área de inundação, conforme imagens do local.
Moradores do Jardim Jandyra e adjacências pescam nas lagoas da área de Preservação Permanente do Rio Mogi-Guaçu. Nesta faixa de APP, está ainda previsto a execução do Projeto do Parque Linear dos Grandes Lagos com investimentos de mais de R$10.000.000,00 (dez milhões), com as obras já iniciadas na Av. Nossa Senhora da Aparecida, próximo à Vila Sybilla. A área ganhará ainda, maior importância após a conclusão do Parque, pois será freqüentado por um maior número de pessoas que buscam a recreação, lazer e a contato com a natureza.
Não temos informações sobre pareceres dos Conselhos de Política Urbana, Saúde e Meio Ambiente sobre a obra.
ZOONOSES* = doenças de animais transmissíveis ao homem, bem como aquelas transmitidas do homem para os animais. Os agentes que desencadeiam essas afecções podem ser microorganismos diversos, como bactérias, fungos, vírus, helmintos e rickettsias.
A Portaria nº 52, de 27 de fevereiro de 2002 pode ser lida acessando:
http://www.anvisa.gov.br/reblas/fatores_bio_risco.pdf
