Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem efetuar o licenciamento eletrônico antecipado do exercício 2013. O documento custará R$ 76,86, referentes à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, além dos custos de envio do documento pelos correios.
O serviço deve ser pago juntamente com a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), ou com a terceira parcela do tributo. É importante que os dados cadastrais do veículo estejam atualizados, pois o novo documento será entregue no endereço que consta no registro do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).
Para realizar o licenciamento eletrônico antecipado, basta dirigir-se a qualquer agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, BMB, HSBC, Safra e Citibank) e fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o CRLV do exercício 2012.
REQUISITOS – Para efetuar o licenciamento antecipado, é necessário quitar possíveis débitos de multas, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). O veículo não pode possuir mais de 15 multas em aberto, ou restrições judiciais e bloqueios administrativos, como o de furto e comunicação de venda.
LICENCIAMENTO ANUAL – Quem não optar pelo licenciamento eletrônico antecipado deverá seguir o calendário anual, de acordo com o final da placa do veículo (ver quadro abaixo). É importante lembrar que veículos registrados na capital deverão podem realizar a inspeção ambiental veicular com até 90 dias de antecedência do licenciamento do exercício 2013.
Calendário de Licenciamento do Detran-SP
Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
Final da Placa – Mês de Licenciamento (pagamento até o último dia útil de cada mês)
1 – abril
2 – até maio
3 – até junho
4 – até julho
5 e 6 – até agosto
7 – até setembro
8 – até outubro
9 – até novembro
0 – até dezembro
– Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)
Final da Placa – Mês de Licenciamento (pagamento até o último dia de cada mês)
1 e 2 – até setembro
3, 4 e 5 – até outubro
6, 7 e 8 – até novembro
9 e 0 – até dezembro
IPVA 2013
Foi dado início ao calendário para pagamento do IPVA 2013. O pagamento deverá ser efetuado na rede bancária credenciada, mediante fornecimento do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Como nos anos anteriores, os motoristas poderão pagar o imposto em três parcelas – seguindo a tabela de vencimentos da Secretaria da Fazenda, responsável pela arrecadação do IPVA. Quem optar pelo pagamento à vista receberá 3% de desconto até o vencimento. O calendário completo para o pagamento do IPVA está disponível no portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
O IPVA é calculado com base no valor de mercado e no tipo de combustível do veículo. Automóveis de passeio movidos a gasolina ou do tipo “flex”, por exemplo, pagam 4% do preço médio praticado no mercado de São Paulo.
Seguro DPVAT 2013
Uma novidade para 2013 é a possibilidade de parcelar o pagamento do seguro obrigatório em três parcelas, coincidindo com a data de vencimento do IPVA. Porém, essa forma de pagamento está disponível apenas para proprietários de motos, ônibus, vans e micro-ônibus. A nova regra foi estabelecida em legislação federal, pelo Decreto nº 7.833/2012.
Obs.: Automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, e veículos 0 km não contam com a opção de parcelamento.
Administrado pela Seguradora Líder, o pagamento parcelado do DPVAT deverá ser feito por meio de boleto bancário, que deve ser gerado no endereço http://www.dpvatsegurodotransito.com.br/pagamento/ .
