No dia 25 de setembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, dados inéditos sobre a violência contra a mulher. A pesquisa apresentada pelo órgão demonstra que, apesar de importante, a Lei Maria da Penha não conseguiu reduzir o número de assassinatos de mulheres no Brasil.
Diante dos novos dados, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, no Congresso Nacional, avalia que é preciso fazer mudanças no processo do Código Penal, na própria Lei, na estrutura da rede de enfrentamento, além de se avaliar outras formas de proteção à mulher.
Entre 2001 e 2011 mais de 50 mil assassinatos de mulheres foram registrados no país, ou seja, cerca de cinco mil por ano, 14 por dia ou uma morte a cada uma hora e meia. Destes, 1/3 aconteceu dentro de casa e as afrodescendentes foram as principais vítimas, com 61% das mortes.
Para o vereador Serginho Martins, que incluiu o assunto na pauta da última Sessão Ordinária da Câmara, no dia 14, “é necessário que o Poder Legislativo busque informações e dados a respeito da violência contra a mulher e dos feminicídios no município de Porto Ferreira, a fim de que se possa informar e alertar a sociedade sobre a gravidade da situação, além de buscar soluções conjuntas para a minimização do problema”.
O parlamentar enviou Requerimento à prefeita e ao delegado de polícia, solicitando algumas informações, dentre as quais destacamos:
1) A prefeitura possui dados atualizados a respeito da violência contra a mulher, em especial sobre os feminicídios ocorridos no município?
2) Quais órgãos – de todas as esferas governamentais ou da sociedade civil – tratam da questão no município?
3) O poder público local desenvolve algum projeto ou programa específico visando reduzir os índices apresentados pela pesquisa?
4) Quantas ocorrências foram registradas na última década na cidade?
5) Quais os bairros que detém os índices mais elevados?
6) Qual a principal dificuldade enfrentada pela autoridade policial quanto ao atendimento destas ocorrências?
7) O que é feito pela polícia quando é procurada por uma mulher vítima de ameaça ou agressão?
Serginho informa que aguardará as respostas e avaliará a possibilidade de realizar uma audiência pública ou seminário para tratar da questão, buscando alternativas para redução deste problema tão grave e que afeta as mulheres de todas as classes sociais, de todo o país, incluindo as cidadãs ferreirenses ou as que aqui residem.
