Cerca de 20 servidores públicos municipais participam nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/10) de um curso de capacitação sobre o Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), que é responsável pelo acompanhamento das transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
O curso está sendo ministrado pelo facilitador e professor Isaías Carvalho, numa sala do Corpo de Bombeiros de Porto Ferreira. “Este é um investimento que estamos fazendo para que nossos servidores sejam qualificados para desempenhar várias ações relativas ao Siconv. É importante não só para a capacitação profissional do servidor, como também para a obtenção de recursos para o município”, disse a prefeita Renata Braga, ao visitar a abertura do curso na manhã de quinta-feira.
O Siconv, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores (internet), por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União, conforme disposto nos recentes normativos.
Por tratar-se de sistema complexo e em fase de consolidação e aperfeiçoamento, ainda passará gradativamente por mudanças programáticas e operacionais, exigindo constante acompanhamento e atualização por parte dos gestores e técnicos.
Fonte: AC
