Prefeita Renata Braga na mesa principal do evento da Assomogi
Produtores rurais, juristas, agrônomos, prefeitos e representantes de diversos municípios da região tiraram suas dúvidas sobre o Código Florestal e também sobre o recém-lançado Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo (Sicar) no último dia 8 de novembro, em evento promovido pela Associação dos Produtores de Cana do Vale do Mogi (Assomogi). O seminário “Novo Código Florestal – Problemas e Soluções” foi realizado no anfiteatro Luiz Sandoval, da Universidade Anhanguera de Leme.
A prefeita Renata Braga e os vereadores Dorival Braga (PSB) e Patrícia Marques (DEM) representaram o município de Porto Ferreira no evento, que contou também com a participação de palestrantes que dominam o assunto, entre eles os deputados federais Luiz Carlos Heinze e Antonio Duarte Nogueira Júnior. “Acho importante que o produtor rural receba um pagamento pelo que ele já preservou em sua propriedade”, destacou Heinze em sua exposição. Já Duarte Nogueira lembrou que toda interpretação da lei passa por um período de reajustes. Segundo ele, o Brasil possui hoje mais de 60% de mata nativa e deste total, 30% é de área produtiva.
Quando houve abertura para debate, participaram da mesa principal a secretária da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi, e o secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Rubens Rizek.
Foi de Rizek o anúncio mais importante do encontro. O número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) será suficiente para autorização sem necessidade de averbação para reserva legal. Isso só foi possível graças à assinatura de um convênio com o Tribunal de Justiça, Cetesb, Secretaria do Meio Ambiente e Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo.
“Hoje, o proprietário rural, ao se inscrever no CAR, pelo prazo que a lei dá (um ano prorrogável por mais um) estará adimplente com a fiscalização. Isso não quer dizer que tudo o que ele fez na propriedade está pronto, mas por enquanto é o que ele precisa fazer para não ter aborrecimentos. O provimento da Corregedoria Geral de Justiça foi publicado hoje”, disse Rizek. Ele explica que o CAR é uma espécie de RG das propriedades, que vai substituir uma série de providências burocráticas e onerosas onde o proprietário por muitas vezes tinha que gastar seu tempo e energia.
A secretária Mônika Bergamaschi também comentou o novo sistema CAR. “Hoje nós temos possibilidade justamente de atribuir ao produtor rural essa confiança e o CAR é mais uma prova disso, resultado de muitos questionamentos que as pessoas faziam quando a gente falava para não averbar. O número do CAR agora também vai constar das matrículas dos imóveis. Foi um grande avanço”. Ela frisou que será feito um trabalho auxílio junto ao produtor rural que não possui acesso à internet para que o seu cadastro seja feito.
Um avanço
O presidente da Assomogi e idealizador do evento, Dr. Antonio de Azevedo Sodré, comemorou a boa notícia, veiculada em primeira mão no seminário, com a apresentação de João Batista Olivi. Marcaram ainda presença no evento os prefeitos de Leme, Paulo Blascke, e de Santa Cruz da Conceição, Osvaldo Marchiori. Prestigiaram o seminário o vice-prefeito de Leme, Ademir Donizeti Zanobia, a vereadora de Leme Bel Parolim, o secretário da Agricultura do Município de Leme, Israel Lavezzo. De Pirassununga fizeram presentes o presidente da Câmara Municipal, Otacílio José Barreiros; o secretário de Meio Ambiente e Agricultura Flávio Augusto Franco de Souza; o ex-prefeito Ademir Lindo, os vereadores Jeferson Couto e Leonardo Sampaio, bem como profissionais ligados ao agronegócio.
Fonte: AC
