Polícia registra aumento significativo nas prisões pela Lei Maria da Penha em Porto Ferreira

Em entrevista realizada com o Delegado Titular do município de Porto Ferreira, Dr. Eduardo Henrique Palmeira Campos, foi informado que na cidade chega a ter de um a dois registros por dia de violência contra mulher.

Este aumento, segundo o Delegado, é por causa do aumento das denúncias que as mulheres vem realizado com mais frequência. Neste contexto, vários procedimentos estão sendo instaurados.

O mais recente caso foi a prisão de um homem que agrediu sua namorada, e mesmo já existindo uma medida protetiva ele continuou ameaçando-a, demonstrando assim, segundo o Delegado, que o homem não acreditava na Lei. Diante disso, foi solicitado a prisão preventiva do acusado, onde foi concedida e o homem foi preso.

A violência contra mulher é um crime que assola os meios familiares e o Dr. Eduardo orienta para que elas denunciem esta violência sofrida para que os autores não fiquem impunes, que procurem a Polícia.

Segundo ainda o Delegado, o que ele tem visto é que no momento em que o Policial chega e constata a agressão e determina a prisão, normalmente a primeira coisa que o home diz é que não é bandido. Mas Dr. Eduardo lembra que bandido é quem transgride a Lei e o autor da agressão está agindo como tal. O ordenamento jurídico diz que nenhuma pessoa pode ser agredida e nenhuma pessoa pode ser molestada, uma vez que isto ocorre a Lei está ai para garantir a segurança da vítima.

Ele ainda explicou durante a entrevista que existe a chamada Medida Protetiva, que é solicitada pela mulher em decorrência das agressões que ela sofre e da situação de ameaça que ela vive.

Isto consiste em que o indivíduo não pode se aproximar dela, mantendo distância para parar de importuná-la. Caso o homem descumpra esta medida é decretada a Prisão Preventiva.

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