Por meio da indicação Nº 251/14, o vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, solicitou a Prefeitura Municipal para que através de seus departamentos competentes possa realizar em Porto Ferreira, com apoio e parceria da Associação Comercial e Industrial de Porto Ferreira e outras entidades que julgar interessante, a realização de um treinamento para que os empresários sejam capacitados a fornecer para a Administração Pública, através do SEBRAE/SP. Este treinamento ocorreu no município vizinho de Pirassununga nos dias 11 e 12 de agosto.
Trata-se de uma oportunidade de capacitação sobre compras públicas para os proprietários de micro e pequenas empresas de Porto Ferreira, o objetivo é oferecer conhecimento técnico e prático, com orientações e procedimentos sobre a modalidade de licitações e de pregão eletrônico, para que os empresários estejam aptos a vender para os órgãos públicos.
Abordando ainda detalhes sobre a Lei de Licitações (nº 8666/93), Lei do Pregão (nº 10.520/02) e ainda acerca do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 123/06) e do Microempreendedor Individual (Lei nº 128/08).
Maguila espera que a Prefeitura possa entrar em contato com o SEBRAE e realizar este treinamento importante inclusive para aplicar algumas regras já estabelecidas na Lei Geral Municipal para Micro e Pequena Empresa.
“Acredito que seja um trabalho necessário para nossos micro e pequenos empresários, e uma grande oportunidade de negócios que podem contribuir para o crescimento local, pois assim como fui autor da proposta da Lei Geral Municipal do Micro e Pequeno Empresário, implantação do SENAI, ETEC, entre outras ações voltadas para profissionalização e desenvolvimento empresarial na cidade, defendo que a Prefeitura Municipal deve cada vez mais incentivar, preparar e abrir oportunidades para que os empresários locais possam vender e prestar serviços tanto ao município, como ao estado e governo federal, no que for possível, temos que investir neste sentido”, disse o vereador Maguila, que espera que este treinamento possa ser viabilizado no município.
Fonte: maguilapps.com.br