Na terça-feira (26/08) a prefeita Renata Braga integrou uma comitiva de prefeitos da região que esteve em Brasília para solicitar um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o final do ano. Os chefes de Executivo paulista foram recebidos em audiência pelo subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gilmar Dominici.
O repasse extra seria de 0,5% do valor total do FPM no ano e vale para todos os municípios brasileiros. O subchefe garantiu que a proposta será levada ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
As dificuldades das prefeituras são resultado da diminuição de repasses financeiros da União, via FPM, e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, enquanto aumentam os encargos dos municípios, principalmente na área da saúde.
A prefeita Renata Braga voltou otimista da reunião. “Sentimos que a assessoria da Presidência da República se sensibilizou com a situação apresentada por nós durante a audiência. Como já enfatizamos recentemente, a crise financeira atinge em cheio os municípios, por conta da queda dos repasses e da arrecadação, enquanto que nossas obrigações aumentam cada vez mais”, destacou a prefeita ferreirense.
No dia 5 de agosto, o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1% o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade fiscal do governo, o Senado acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais.
Fonte: AC
