Câmara Municipal realizará audiências públicas para discussão de Lei Orçamentária Anual

Nos dias 27 e 30 de outubro de 2014, às 19 horas, a Câmara Municipal de Porto Ferreira realizará Audiências Públicas para a discussão do Projeto de Lei nº 50/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015 (Lei Orçamentária Anual.

Trata-se de um importante projeto para o município e a comunidade terá a oportunidade de conhecê-lo durante as audiências, abertas a toda população, a serem realizadas no Plenário Syrio Ignátios, localizado na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz nº 1068, Centro, neste Município.

As audiências serão realizadas atendendo ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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