O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, promove nesta quarta-feira (4/2), a inauguração da nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Porto Ferreira, situada na Rua José Teixeira Vilela Pai, 635. Entre as autoridades e personalidades que deverão prestigiar a cerimônia, que acontece às 11 horas, estão, a juíza titular da VT, Fernanda Cristina de Moraes Fonseca, o presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Jorge Andreotti Neto e a prefeita de Porto Ferreira, Renata Anchão Braga.
A VT de Porto Ferreira passa ocupar um prédio comercial térreo, alugado pelo Tribunal, com área construída de 828,25 metros quadrados, localizado a cerca de 500 metros do antigo edifício da Justiça do Trabalho. O imóvel conta com duas salas de audiência e uma sala reservada para os processos, além de rampa de acessibilidade e dois sanitários adaptados para pessoas com deficiência. A iniciativa integra o programa de reformas, construções e novas locações de imóveis do Tribunal, que tem como objetivo a melhoria da infraestrutura física das unidades de 1º grau, com foco na acessibilidade e priorização do conforto geral. “Somente com uma Justiça Laboral melhor aparelhada pode-se pensar em efetividade plena na prestação jurisdicional e duração razoável do processo trabalhista, como dispõe a Constituição Federal”, salienta o presidente Lorival.
Além de Porto Ferreira, a VT atende também a população dos municípios de Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú e Descalvado, que totalizam mais de 130 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2014. A VT foi instalada em 29 de setembro de 1989. Dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT revelam que a unidade recebeu 2.637 novos processos em 2014 e solucionou 1.587, restando um saldo de 2.286 ações pendentes de solução em 31 de dezembro.
Porto Ferreira e a produção de cerâmica
Localizada às margens da Via Anhanguera, a 134 quilômetros de Campinas, a sede do TRT, Porto Ferreira tem população estimada em 2014, segundo o IBGE, em 54 mil habitantes. A economia é baseada na agricultura, com produção de laranja, cana, batata, soja e milho, e na indústria da cerâmica. A primeira delas – Fábrica de Louças de Porto Ferreira – foi fundada ainda nos anos 20, dando início ao processo de industrialização da cidade.
Porto Ferreira tem o seu nome, suas origens e seu desenvolvimento estreitamente ligados ao rio Moji Guaçu, que corta o município. Por volta de 1860, Vicente José de Araujo, proveniente de Minas Gerais, iniciou o povoamento da região ao se estabelecer na fazenda Santa Rosa, à margem esquerda do rio, próximo ao embarque e desembarque das balsas, que na década de 1870 era explorado comercialmente pelo balseiro João Ferreira, daí originando o nome. Além do privilégio da localização junto ao grande rio navegável, Porto Ferreira já havia recebido, em 15 de janeiro de 1880, os trilhos da mesma Companhia Paulista de Estradas de Ferro, outro fator de grande progresso para a povoação. Porto Ferreira conseguiu sua emancipação político-administrativa pela Lei Estadual n.º 424, de 29 de Julho de 1896, sendo o novo município, solenemente instalado no dia 25 de dezembro do mesmo ano. Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira http://www.portoferreira.sp.gov.br e IBGE/ Cidades.
Sobre o TRT da 15ª Região
O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. No Relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). O periódico aponta que o Tribunal recebeu em 2013, 3,4% casos novos a mais do que no ano anterior, e julgou 5,5% mais processos em relação a 2012. Quanto ao número de processos baixados, o índice é 14,4% maior do que no ano anterior. A performance do TRT-15 está acima da média nacional da Justiça do Trabalho.
Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2014, 305.582 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 264.775. É importante ressaltar que o nível de conciliação varia de 40 a 50% do total solucionado. Na segunda instância, 108.455 processos foram recebidos e 104.125 solucionados.(Fonte: TRT-15ª Região)
