Proprietários de 867.816 veículos com final de placa 9 e 0 foram notificados pela Secretaria da Fazenda por apresentarem débitos no IPVA, dos anos de 2010 a 2014.
Confira se o seu nome está na lista acessando: http://www.imprensaoficial.com.br/suplementos/fazenda/notifica2014/IPVA2014Dez/index.asp
Esses motoristas receberão, em seu domicílio, um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Quem receber o documento tem o prazo de até 30 dias para quitar o débito – pela internet ou na rede bancária credenciada – ou fazer sua defesa. O lote de notificações reúne 1.580.095 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 411.938.285,41.
As pessoas que não regularizarem a pendência com o Fisco no prazo terão seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
Mais informações no site da Fazenda: http://www.fazenda.sp.gov.br/ ou pelo telefone 0800-170110. (Do Portal do Governo do Estado)
