O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), votou favoravelmente à redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A emenda foi aprovada na madrugada da quinta-feira (2), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Lobbe explica que o texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), à Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). “Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Agora precisamos analisar e votar a matéria em segundo turno”, contou.
“A população brasileira, na sua maioria, sentiu-se representada com a aprovação desta emenda à PEC 171. Recebi inúmeras manifestações pela aprovação dessa matéria e atendendo ao clamor do povo, votei favoravelmente nas duas oportunidades”, disse o parlamentar.
Lobbe ressalta que a aprovação da PEC não vai resolver o problema de segurança no país, mas irá contribuir de maneira significativa na coibição da participação de jovens em crimes.
