O vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, por meio do requerimento N° 370/2015, solicitou informações sobre o contrato firmado com a empresa ENFEMED Saúde e Serviços Ltda, que visa a elaboração de um novo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), laudos que irão, entre outras ações, identificar os direitos de insalubridade e periculosidade, além de definir proteções necessárias para cuidar da saúde dos servidores públicos municipais.
Esta ação vem sendo cobrada pelo vereador Maguila há muito tempo, inclusive o vereador apresentou e incluiu no orçamento deste ano uma emenda orçamentária prevendo recursos que possibilitaram a realização deste serviço.
“Trata-se de um importante trabalho voltado para cuidar da saúde e segurança dos servidores, além de adequar e corrigir distorções que hoje existem no pagamento e direito de insalubridade e periculosidade, espero que o trabalho tenha sido realizado de forma abrangente e com qualidade para que possa trazer resultados justos e adequados tanto para a Administração Municipal como para os servidores”, disse vereador Maguila, que aguardará a resposta da Prefeitura Municipal e os documentos solicitados.
Após esta fase de levantar os riscos e exposições que os servidores tem em suas atividades, a Prefeitura deverá iniciar um outro trabalho de proteção adequada dos servidores para evitar acidentes e doenças ocupacionais, para isso, o vereador Maguila também incluiu outra emenda no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para compra de equipamentos de proteção que forem necessários.
