O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) apresentou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a Emenda nº 05 à Medida Provisória 686/2015 de Crédito Extraordinário, buscando evitar o corte de mais de R$ 116,4 milhões, dos recursos financeiros utilizados para produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos da Educação Básica, almejada pela Presidência da República.
O parlamentar propõe que esse valor seja compensado pelo que se pretende pagar à título de Administração do Financiamento Estudantil (Fies), que é de R$ 861,4 milhões.
De acordo com Lobbe, o Ministério da Educação já sofreu um corte de R$ 10,3 bilhões, em razão do contingenciamento promovido pela presidente petista Dilma Rousseff, na contramão da tão falada “Pátria Educadora”, lema do atual governo.
Para o deputado, a MP nº 686 é um exemplo claro da má gestão do atual governo na área da educação. “O Governo Federal, mais uma vez, faz uma escolha errada. Ao invés de reduzir, amplia significativamente os gastos com a administração dos seus programas de financiamentos e, além disso, corta recursos destinados a compra de livros didáticos”.
Lobbe lembra que, no ano passado, a administração da concessão do Fies foi de R$ 120 milhões para um volume de R$ 12,1 bilhões de recursos destinados ao financiamento do ensino superior, agora, com a MP nº 686, a presidente quer elevar o montante do financiamento para R$ 17 bilhões, ampliando o valor da administração do Fies para R$ 861,4 milhões. “Ou seja, para um crescimento de 40% na concessão do financiamento, o custo de administração é ampliado em mais de 400%”, denunciou.
