A prefeita Renata Braga baixou o decreto 17/2016, no qual prorroga, excepcionalmente, o vencimento da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 10%, referente ao exercício de 2016, bem como sua primeira parcela até o dia 10 de março. As demais parcelas permanecem com seus vencimentos inalterados.
Da mesma forma, também fica prorrogado até o dia 10 de março o vencimento da primeira parcela da Taxa do Serviço de Coleta de Lixo.
De acordo com informações do Departamento de Finanças, a prorrogação do prazo foi necessária devido ao atraso na entrega de alguns carnês aos contribuintes.
Os locais credenciados pela Prefeitura para recebimento do imposto e da taxa são as agências e postos da Caixa Econômica Federal e casas loterias.
Mas, atenção: a agência da Caixa só recebe boletos na boca do caixa acima de R$ 2 mil (por carnê). Valores menores só para quem faz o pagamento por meio eletrônico (correntistas do banco pela internet ou nos caixas eletrônicos). Aos demais contribuintes (não correntistas da Caixa) a opção para pagamento de valor até R$ 2 mil (por carnê) são as casas loterias.
Credenciamento dos bancos
Para fazer o credenciamento das instituições financeiras, a Prefeitura de Porto Ferreira lançou um edital, já com valor estipulado que o município pagaria pelos serviços. Apenas a Caixa Econômica Federal – que engloba também as casas lotéricas – e o Bradesco fizeram o credenciamento.
A Caixa apresentou toda a documentação necessária e assinou o contrato para prestação dos serviços. Já o Bradesco está com documentação em análise e, caso seja aprovada, em breve poderá também estar apto a receber os boletos.
Fonte: Assessoria de Comunicação
