O projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Cultura foi enviado à Câmara Municipal e sua tramitação teve início na última sessão legislativa. Oriundo do anteprojeto de lei n.º 03/2016, de autoria do vereador Sérgio Martins, a matéria segue para as três comissões permanentes – Cultura, Finanças e Orçamento e Justiça e Redação –, que deverão analisá-la e enviar parecer ao plenário, para posterior votação.
Se aprovado pelo conjunto dos vereadores, o fundo ficará vinculado ao Departamento Municipal de Cultura e Turismo e poderá apoiar e financiar projetos de natureza cultural e artística, bem como a comunicação pública e comunitária do município.
“Trata-se de uma medida importante para promover, dinamizar e incentivar ações e projetos culturais em Porto Ferreira, num momento de grave escassez de recursos públicos. Após a sua aprovação, o fundo poderá receber e transferir recursos de fontes alternativas, privadas ou públicas, e não só do tesouro municipal, dando um pouco mais de ‘fôlego’ financeiro à cultura local. Isso já ocorre com o esporte e o lazer, desde de 2006, por meio de projeto semelhante que também foi implementado por mim quando administrei a Seção Municipal de Esportes e tem permitido financiar atletas e equipes esportivas”, afirmou Serginho.
Os recursos do Fundo Municipal de Cultura serão aplicados na criação, produção, manutenção, conservação do patrimônio material e imaterial, divulgação e distribuição de bens e projetos artísticos e culturais. Dentre eles, destacamos: teatro, dança, circo, produção cinematográfica, video-gráfica, fotográfica, discográfica; literatura; música; artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia; culturas populares, tradicionais e artesanato; patrimônio cultural – inclusive histórico, arquitetônico e arqueológico – bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos; humanidades; cultura digital; cultura afro-brasileira; cultura indígena; e toda ou qualquer outra forma de expressão cultural e artística.
Além das ações promovidas pelo Departamento Municipal de Cultura, o fundo poderá financiar também as iniciativas culturais do cidadão comum, por meio do Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (PROVIC), instituído pela Lei n.º 3.196 de 14 de Outubro de 2015, também de autoria do vereador Serginho Martins.
Serginho, que tem vários projetos aprovados na área ambiental e, sobretudo, no esporte, tem se apresentado também como um dos vereadores mais atuantes na área da cultura, tendo aprovado importantes Leis afetas a esta atividade tão importante para o exercício da cidadania e o bem-estar social. “Menos discurso e mais ação” é o seu lema.
Decorridos os prazos regimentais do legislativo municipal, o projeto de lei deverá ser aprovado muito em breve,segundo o vereador.
