A prefeita Renata Anchão Braga sancionou e promulgou em 19 de abril três leis que fixam os subsídios mensais do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura (2017/2020). Os valores foram aprovados pela Câmara Municipal.
Valor do subsídio para a próxima legislatura:
Prefeito Municipal – R$ 19.903,59
Vice-Prefeito Municipal – R$ 5.100,29
Secretários Municipais e Cargos equivalentes – R$ 9.603,47
Vereadores – R$ 4.589,83
Presidente da Câmara dos Vereadores – R$ 6.841,85.
De acordo com as leis, os subsídios serão revistos anualmente sempre na mesma data coincidentemente com a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais.
Os valores constam das leis nº 3253, 3254 e 3255, todas de 19 de abril de 2016 e publicadas em 22 de abril no Caderno Oficial do Jornal do Porto.
Segundo informação do vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila, Presidente da Câmara dos Vereadores, os valores estabelecidos para a próxima gestão não sofreram reajustes, foram mantidos os valores atuais para todas as funções.
* Texto atualizado às 9h29 de 25 de abril de 2016 com informações do Presidente da Câmara, vereador Luiz Antônio de Moares (Maguila).
