A Justiça Eleitoral de Porto Ferreira condenou a candidata à reeleição, Renata Braga, por propaganda eleitoral irregular. A sentença é datada do dia 8 de agosto e foi publicada no Diário Eletrônico (nº152) no dia 12 de agosto.
A ação foi movida pelo Ministério Público que entendeu que a candidata, e atual prefeita de Porto Ferreira, teria utilizado seu perfil pessoal em uma rede social para fazer divulgação que contraria a legislação eleitoral em vigor.
A defesa da prefeita alegou que não havia possibilidade jurídica para o pedido, porém o Juiz Eleitoral não acatou a defesa, por entender que a representação do Promotor de Justiça deveria ser analisada.
Em sua sentença o juiz eleitoral condenou a atual prefeita, e candidata à reeleição, Renata Braga, por propaganda eleitoral irregular, à pena de multa, no valor de R$ 5.000,00 e à imediata retirada das publicações de sua página na rede social.
Para ter acesso a sentença acesse http://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/diario-da-justica-eletronico-1 e verifique o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional de São Paulo de nº 152 publicado em 12/08/2016
Fonte: TRE/SP
