O prefeito Rômulo Rippa anunciou esta semana a extinção de 100 cargos comissionados – também conhecidos como “cargos de confiança” – da estrutura da Prefeitura. Nos próximos dias o Executivo vai encaminhar um projeto de lei complementar à Câmara Municipal que prevê uma reorganização administrativa, com mudanças significativas.
A extinção dos cargos faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado também pelo promotor de Justiça da Comarca, Bruno Orsatti Landi. O objetivo da medida é dotar a máquina de atributos como efetividade, eficácia e eficiência, com consequente economia aos cofres públicos.
Traduzindo em números, a proposta vai representar uma economia de R$ 353, 3 mil mensais aos cofres da Prefeitura, ou R$ 4,24 milhões por ano. “Nossa ideia é enxugar a máquina administrativa, mas sem perder a eficiência. Pelo contrário, gerando à municipalidade serviços com a melhor qualidade e adequando o governo ao cenário financeiro atual, que exige absoluta responsabilidade e racionalidade na gestão dos recursos públicos”, destacou o prefeito Rômulo Rippa.
É certo também que a reforma vai elevar significativamente o número de cargos em comissão a ser obrigatoriamente ocupado por servidores de carreira, o que implica uma administração mais profissional.
A reforma administrativa proposta vai transformar os atuais Departamentos em Secretarias. O objetivo é descentralizar as ações e adoção de medidas, já que os secretários deterão a competência para execução de atos administrativos que hoje estão centralizados na figura do prefeito. Isto agiliza os serviços e tomadas de decisões, em benefício do cidadão.
Desta forma, ao mesmo tempo em que serão extintos 100 cargos comissionados, serão criados e/ou transformados outros 28 para o correto funcionamento da nova estrutura prevista. Por exemplo, dos dez cargos de diretores de Departamentos que estão sendo extintos devido à reforma, serão criados nove cargos de secretários municipais, com os mesmos subsídios. Neste processo, o atual Departamento de Governo vai fundir-se ao Gabinete do Prefeito. A área da Cultura permanecerá com status de Secretaria, ao contrário do que previa projeto enviado à Câmara no governo anterior.
Há cerca de 1 ano um outro TAC que previa a extinção e/ou transformação de cargos em comissão também gerou um projeto de lei complementar com adequação da estrutura administrativa. O PLC, no entanto, não avançou e até o final de 2016 não tinha sido analisado pelo Legislativo.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação da PMPF
