A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Porto Ferreira anunciou novidades nos critérios de concessão da tarifa social de água, um benefício que permite desconto de até 50% nas tarifas de água e esgoto do município.
A tarifa social era concedida às famílias que recebiam até dois salários mínimos (R$ 1.874,00) de renda familiar. Porém, por se tratar de Política Pública de Assistência Social, a Secretaria sugeriu a inclusão de famílias de baixa renda que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. Assim, o benefício da tarifa social de água será concedido após análise da assistente social do Núcleo de Gestão do Cadastro Único do município.
Conforme Constituição Federal, em seu artigo 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Sendo assim, para se atender realmente às famílias que necessitam da Política Pública de Assistência Social, fez-se necessária a alteração dos critérios do benefício da tarifa social de água para um caráter seletivo, segundo condições sociais do cidadão.
Como a quantidade de vagas é limitada a 2% das economias residenciais, o que hoje corresponde a cerca de 380 vagas, a Secretaria vai priorizar a concessão do benefício a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que são famílias que estão inseridas no Cadastro Único e possuem perfil Bolsa Família. Ou seja, estão aptas a receber o Bolsa Família as famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita de até R$ 85,00 mensais, famílias pobres com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170,00 e as pobres e extremamente pobres que tenham entre seus membros gestantes e crianças em idade de amamentação.
“Será feita uma análise completa dos atuais beneficiários e assim esperamos incluir várias famílias realmente necessitadas e que hoje não possuem o benefício”, enfatizou Mileni Arantes Varisi, secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Para mais informações os interessados devem procurar o setor do Cadastro Único, localizado na rua João Mutinelli, 545, Centro, ou pelo telefone 3585-6849.
Fonte: Assessoria de Comunicação
