A- Ofícios recebidos do Prefeito Municipal
1)- Of. n° 319/2018, enc. Projeto de Lei n° 40/2018, que regulamenta o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, bem como os Artigos 82, parágrafo único, 117, 118, 139 195 e demais disposições da Lei Orgânica do município e da Lei Complementar nº 37, de 03 de outubro de 2000 (Estatuto do Servidor Público Municipal), estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos poderes do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)
2)- Of. n° 323/2018, enc. Projeto de Lei n° 41/2018, que institui o conselho municipal de saneamento básico do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
B- Demais ofícios recebidos
1)- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 2ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.446 de 09/05/18; à Comissão de Finanças e Orçamento
2)- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 7ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.413 de 19/12/17; à Comissão de Finanças e Orçamento
C-Requerimentos apresentados pelos Vereadores
1)- N° 288/2018, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora Cremilda Aparecida da Silva
2)- N° 289/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre se a Prefeitura possui projetos no sentido de manutenções, assim como pavimentação ou ainda a colocação da raspa de asfalto, nos acostamentos da Via Syrio Ignatios
3)- N° 290/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Prefeitura Municipal, através de seus aplicativos e sites ou ainda via telefone, possui um canal exclusivo para denúncia de moradores que presenciam o despejo irregular de lixos e entulhos em vias públicas da cidade
4)- N° 291/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se existe previsão para reformas gerais, como substituição de bancos e lixeiras quebradas, veniz no madeiramento, conserto do piso, melhor paisagismo, no Deck da Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu
5)- N° 292/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações se a prefeitura tem estudos para a poda, remoção ou ainda a substituição das árvores defronte ao CEMI – Centro de Especialidades Médicas e Imagem
6)- N° 293/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre a patrulha agrícola
7)- N° 294/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre o posicionamento da administração sobre uma fotografia disseminada nas redes sociais supostamente de servidor da administração municipal com processos da prefeitura
8)- N° 295/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do senhor Gilberto Luiz Ribeiro
9)- N° 296/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a nomenclatura de ruas do bairro Jardim Recreio
10)- N° 297/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a possibilidade de a prefeitura instalar postes sob a copa das árvores do canteiro que margeiam a Estrada Velha de Santa Rita – SP-328, na Vila Real, visando melhor iluminação no local
11)- N° 298/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a não substituição de lâmpadas queimadas na Praça Jacob Mondin
12)- N° 299/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o fechamento das cantinas nas escolas municipais
13)- N° 300/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre melhoria da mobilidade urbana no centro e nas vias de escoamento aos bairros
14)- N° 301/2018, do Ver. Miguel Bragioni – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 10/2018, que dispõe sobre a implantação de programa de coleta de lixo eletrônico no município com a criação de postos de coleta determinados pela municipalidade
15)- N° 302/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a regulamentação prevista no artigo 37 da Lei Municipal Nº 3.425/18, que dispõe sobre a proteção e bem estar de animais domésticos no município de Porto Ferreira
16)- N° 303/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre a previsão para conserto de buracos no asfalto da Rua Ângela Murano Marbasci, na Vila Real
17)- N° 304/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos Marcelino
18)- N° 305/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da senhora Olga Mondin Vilas Boas
D-Indicações apresentadas pelos Vereadores
1)- N° 324/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo substituição de lâmpada apagada em poste localizado na Rua José Teixeira Vilela Pai, altura do número 543
2)- N° 325/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo substituição de lâmpada apagada em poste localizado na Rua José Teixeira Vilela Pai com a Rua Perondi Igínio
3)- N° 326/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo substituição de lâmpada apagada em poste localizado na Avenida Jean Gabriel Villin, esquina com a Rua João Colussi
4)- N° 327/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo estudos para instalação de redutores de velocidade na Avenida Antonio Justiniano, Estância dos Granjeiros
5)- N° 328/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo reparo na placa de identificação, do Posto de Saúde do Jardim Alto do Serra D’água, que se encontra danificada.
6)- N° 329/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo manutenção em afundamento de asfalto na Rua Basílio Ferreira Andrade, próximo ao nº 235, no Parque Residencial Porto Bello
7)- N° 330/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo estudos para instalação de lombada na Rua Josino Ferraz de Barros, no Jardim Centenário
8)- N° 331/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo redutor de velocidade próximo ao Studio Ello de dança, na Rua João Miranda Salgueiro, Centro
9)- N° 332/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo redutor de velocidade na Avenida Cristo Redentor, antes da rotatória Otílio Polato, próximo ao bairro Jardim Botafogo
E-Ordem do Dia: Projetos de Leis
1)- Projeto de Lei n° 35/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial (Segunda Discussão)
2)- Projeto de Lei n° 29/2018, que autoriza o executivo municipal a promover o remanejamento de dotações (Primeira Discussão)
3)- Projeto de Lei n° 17/2018, que dispõe sobre a política de eficiência energética e sustentabilidade no município de Porto Ferreira (Discussão única)
4)- Projeto de Lei n° 24/2018, que institui as feiras livres no município de Porto Ferreira; Objeto do Anteprojeto de Lei Nº 08/2018, de autoria do Vereador Francisco Donizeti Pereira (Discussão única)
5)- Projeto de Lei n° 25/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3.397, de 30 de outubro de 2017, que cria a “Câmara Mirim” – Oriundo do Projeto de Lei nº 08/2017, de autoria do Vereador Alan João Orlando (Discussão única)
6)- Projeto de Lei n° 27/2018, que estabelece a política municipal de educação ambiental do município de Porto Ferreira (Discussão única)
7)- Projeto de Lei n° 28/2018, que institui o Programa de pagamento por Serviços Ambientais – PSA (Discussão única)
8)- Projeto de Lei n° 34/2018, que revoga a Lei nº 3.335, de 23 de dezembro de 2016, que institui o fundo municipal para pagamentos por serviços ambientais (Discussão única)
9)- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências (Segunda Discussão)
10)- Projeto de Resolução nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao § 2º do Artigo 45 e cria o Artigo 217-A, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira (Segunda Discussão)
Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira
