Toda vez que se conclui a construção ou ampliação de imóvel, quer residencial, comercial ou industrial é necessário a obtenção do alvará de conclusão de obra perante a Prefeitura, onde através de documentação própria será calculado e recolhido o ISS. Com a posse desse documento o caminho é a regularização perante a Receita Federal para obtençao de CND – Certidão negativa de débitos da Previdência Social, onde através de documentação própria será calculado e recolhido o INSS. Com a conclusão de obra e a CND o proprietário deve providenciar a AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO.
Esta precisando regularizar seu imóvel?
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