A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, realizada na segunda-feira (02/09), contou com a participação de todos os vereadores. Dois projetos foram votados e aprovados, sendo que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Substitutivo nº 03/2019 teve o voto contrário do vereador Sérgio de Oliveira (DEM) e a ausência do vereador Ismael da Silva (DEM) em sua primeira discussão e o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 02/2019 sendo aprovado por unanimidade em segunda discussão:
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica Substitutivo Nº 03/2019, dos Ver. Alan João Orlando, José Gustavo Braga Coluci, Renato Pires da Rosa e Marcelo Ozelin, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências; (Primeira discussão).
– Projeto de Lei Complementar Substitutivo Nº 02/2019, da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Complementar Nº 05/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 18 de dezembro de 1997, alterada por meio da Lei Complementar nº 205, de 27 de novembro de 2018; (Segunda discussão).
Requerimentos
Os vereadores fizeram um total de 17 novos requerimentos. Destaque para a aprovação do Anteprojeto de Lei nº 14/2019, do vereador Alan João (PSB), e para o Anteprojeto de Lei nº 15/2019, de autoria do vereador Ismael da Silva:
– N° 315/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações referentes a queimadas irregulares em nosso município.
– N° 316/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se existe promoção por ato de bravura no Estatuto da Guarda Civil Municipal e Bombeiro Municipal.
– N° 317/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre lombada existente no cruzamento da Rua Mathias Cardoso com a Rua 29 de Julho.
– N° 318/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito das reclamações/notificações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira em relação aos serviços prestados pelas empresas fiscalizadas pela referida Agência.
– N° 319/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – convidando o Governador do Estado de São Paulo, Dr. João Dória, para visitar Porto Ferreira e conhecer o comércio e o turismo que movimentam nossa cidade.
– N° 320/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se há previsão para manutenção do telhado da Creche Djanira de Moraes Costa no bairro Jardim São Manoel.
– N° 321/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do senhor RONALDO BARBOSA.
– N° 322/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando saber se a administração tomou as devidas providências para a municipalidade obter a posse dos lotes lindeiros à Avenida João José AttabMiziara, bairro Jardim Areia Branca, em consonância com Ofício 480/2018-SIOMA.
– N° 323/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se existe a possibilidade de instalação de novos ecopontos em nosso município.
– N° 324/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se o Executivo Municipal tem feito fiscalizações e ações para coibir a presença de pessoas amadoras que ficam fazendo “espetáculos circenses” nos semáforos da cidade.
– N° 325/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito das multas emitidas pela empresa de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município.
– N° 326/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da Avaliação Subjetiva realizada no Processo de Avaliação e Progressão Funcional no Exercício de 2019.
– N° 327/2019, do Ver. Alan João Orlando – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 14/2019, que inclui o Dia Municipal da Língua Portuguesa e a Semana Portuguesa no calendário oficial de eventos do município de Porto Ferreira.
– N° 328/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz com a Rua João Procópio Sobrinho.
– N° 329/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz com a Rua João Miranda Salgueiro.
– N° 330/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 15/2019, que inclui o "Dia do Capelão" no Calendário Oficial do Município de Porto Ferreira e dá outras providências.
– N° 331/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento da senhora SEBASTIANA MENDES DA SILVA.
Indicações
Também foram feitas 22 indicações sugerindo, principalmente, denominações a ruas da cidade. Outras sugestões dadas pelos vereadores foram instalação de redutores de velocidade, conserto de alambrado, estudo para que seja concedido aumento no auxílio alimentação dos servidores públicos municipais, etc.:
– N° 294/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza na Praça Otaviano Augusto no bairro Parque Residencial do Redentor.
– N° 295/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja feita a substituição dos bancos quebrados na Praça Otaviano Augusto no bairro Parque Residencial do Redentor.
– N° 296/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo que seja feita instalação de redutor de velocidade na rua Constantino João, na altura da EMEF Professora Noraide Mariano.
– N° 297/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja dada denominação de LIBERATO BRUNO a estrada vicinal PFR 340.
– N° 298/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja dada a denominação de MARIA DE LOURDES LANZONI a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.
– N° 299/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja dada a denominação de MÁRIO MARCONDES a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.
– N° 300/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja dada a denominação de GILBERTO LUIS RIBEIRO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.
– N° 301/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja dada a denominação de NEUSA MARQUES CASTELHANO DA SILVEIRA a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.
– N° 302/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja dada a denominação de JOACIR DO AMARAL a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.
– N° 303/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja dada a denominação de ELISETE DE PERPÉTUO SOCORRO DE SÁ a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.
– N° 304/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja dada a denominação de APARECIDO BRUNO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.
– N° 305/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja dada a denominação de GILSON ALBERTO STROZZI a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.
– N° 306/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade para instalar semáforo inteligente no cruzamento das ruas/avenidas Gal. Álvaro de Góes Valeriane, Cel. João Procópio, José Ferreira de Azambuja e Joaquim Miguel Pereira, no Centro/Vila Nova.
– N° 307/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feito o conserto do alambrado do Projeto Ecoarte no Jardim Águas Claras.
– N° 308/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja efetuado o conserto de uma irregularidade no piso do calçadão NenoPerondi na altura do banheiro do mesmo.
– N° 309/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita faixa para travessia de pedestre na avenida Assad Taiar defronte ou próximo ao Supermercado ServBem, para que os pedestres possam atravessar a referida avenida com segurança.
– N° 310/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita faixa elevada de pedestres na avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriane, defronte ao Parque Municipal Henriqueta Libertucci.
– N° 311/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita faixa para travessia de pedestre na avenida Engº Nicolau de Vergueiro Forjaz, defronte à Câmara Municipal.
– N° 312/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo de impacto financeiro por parte da Administração, para conceder aos servidores públicos reposição salarial real, acima da inflação.
– N° 313/2019, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo para conceder aumento no auxilio alimentação dos servidores municipais de aproximadamente R$ 100,00 (cem reais).
– N° 314/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja instalada uma lombada na rua Basílio Ferreira de Andrade, Jardim Porto Bello, defronte à Assembleia de Deus: Ministério Ferreira.
– N° 315/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo que seja instalado um poste com iluminação na rua Ignacia Z. Fonseca, Jardim Anésia 1, defronte à Assembleia de Deus: Ministério Belém.
Moções
Três novas moções de aplauso deram entrada nesta sessão para serem votadas semana que vem. Os vereadores Gustavo Braga (PTB), Cabo Eduardo (PP) e Marcelo Ozelim (PSDB) foram os responsáveis pelascongratulações:
– Moção de Aplauso N° 19/2019, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando os Bombeiros CB Corrêa, SD Sanches e BPM Guiguer, por terem realizado com sucesso o parto da mãe Michele onde nasceu à pequena Manuela; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
– Moção de Aplauso N° 20/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva, ao Capitão PM Jivago Moretto Pedra, do 4º BPRv, apresentando em nome do Poder Legislativo votos de sucesso e engrandecimento a frente da instituição por ter sido promovido ao posto de Capitão PM por merecimento, sendo natural de Porto Ferreira e responsável pelo policiamento rodoviário desta região; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
– Moção de Aplauso N° 21/2019, do Ver. Marcelo Ozelin, ao Senhor Ricardo Riedo Correa Simões, realizador do 11º FESTDOG 2019, parabenizando-o pela organização deste belíssimo evento em nossa cidade; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
Recebidos
Deu entrada um novo projeto de lei de autoria do prefeito Rômulo Rippa para instituir o programa temporário de pagamento incentivado de débitos para com a Fazenda Pública. Também chegaram ofícios com respostas aos requerimentos dos vereadores:
– Of. nº 210/2019, enc. Projeto de Lei nº 37/2019, em caráter de urgência, que institui o programa temporário de pagamento incentivado de débitos para com a Fazenda Pública no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento.
– Of. nº 592/2019, em atenção ao Requerimento nº 267/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito das horas extras dos Servidores Públicos Municipais.
– Of. nº 593/2019, em atenção ao Requerimento nº 268/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber se há possibilidade do Executivo Municipal estar enviando a Intervias o projeto funcional solicitado para análise técnica e viabilidade da abertura de acesso na Rodovia Anhanguera, altura do KM 223,5, pista norte, para o Pólo Comercial José Salomé, em Porto Ferreira-SP.
– Of. nº 594/2019, em atenção ao Requerimento nº 269/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre o pagamento de férias e licença-prêmio em pecúnia aos servidores municipais.
– Of. nº 595/2019, em atenção ao Requerimento nº 270/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações a respeito da convocação de servidores aprovados no concurso público edital n° 03/2018 para o cargo de Bibliotecário e Agente Cultural.
– Of. nº 596/2019, em atenção ao Requerimento nº 273/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre o convênio médico dos servidores públicos municipais.
– Of. nº 597/2019, em atenção ao Requerimento nº 274/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito da instabilidade de abastecimento da frota de veículos da municipalidade em alguns postos de combustíveis no município.
– Of. nº 599/2019, em atenção ao Requerimento nº 275/2019, do Ver. Gustavo Braga – parabenizando o Senhor Prefeito Municipal pelo novo pacote de investimentos do Programa Porto Iluminada, que irá iluminar com lâmpadas de LED várias avenidas da cidade, inclusive trecho da vicinal Luiz Pizetta, entre o trecho da rodovia SP-215 até a entrada dos bairros Jardim Porto Bello e Las Palmas.
– Of. nº 600/2019, em atenção à Moção de Aplauso N° 13/2019, do Ver. Gideon dos Santos, parabenizando o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Porto Ferreira, Senhor Rômulo Luis de Lima Ripa, o Senhor Marcel Carvalho, Presidente do Conselho de Pastores de Porto Ferreira e o Secretário Municipal de Cultura Senhor Régis RadaelBerretta, pela realização da 1ª edição do evento Noite da Música Gospel.
– Of. nº 601/2019, em atenção à Moção de Aplauso N° 14/2019, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Porto Ferreira, Senhor Rômulo Luis de Lima Ripa, o Secretário Municipal de Cultura, Senhor Régis RadaelBerretta, a toda comissão organizadora e ao locutor e apresentador do rodeio Mococa, pela realização da FEIFE 2019 e por ter mantido a tradição dessa belíssima festa que comemora o aniversário de nossa cidade.
– Of. nº 602/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Tomada de Preços nº 09 e 10/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.
– Of. n° 47/2019, do Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 07/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
– Of. nº 423/2019 – GDS, do Gabinete da Superintendência da Administração Central do Centro Paula Souza, em atenção à Moção de Apoio nº 16/2019, do Vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, ao Prof. Fábio Ruy, primeiro colocado no processo eleitoral para o cargo de diretor da ETEC “Prof. Jadyr Sales”, em atendimento às postulações da maior parte dos integrantes da comunidade acadêmica da referida unidade, devidamente manifestada nas urnas.
– Projeto de Lei n° 09/2019, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o auxílio saúde aos Servidores Públicos da Câmara Municipal; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
No início da sessão, a ata da 30ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada.
A íntegra da sessão está disponível para ser assistida na galeria multimídia do site, na página oficial no Facebook e no canal do YouTube.
A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (09/09), a partir das 19h.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira, Daniela Brisola – Assessora de Imprensa
