Na sessão de ontem, segunda feira – 16 de setembro de 2019, os vereadores: Alan João, Dentinho, Cabo Eduardo, Élcio Arruda, kiko Mecânico, Gideão dos Santos, Marcelo Ozelim, Renato Rosa e Gustavo Coluci votaram em 2ª discussão/votação a favor do Projeto Substitutivo de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira 003/19, que recria o "Gozo de Férias remuneradas" para os prefeitos de Porto Ferreira.
Os vereador Sérgio de Oliveira e Ismael da Farmácia votaram contra o Projeto, portanto o placar foi 9 a favor e 2 contra.
A Lei aprovada entrará em vigor na data de sua publicação no "Diário Oficial do Município" regovada as disposições em contrário.
Atualmente o valor bruto é de R$ 21.320,72 para 30 dias de "Férias".
Sobre o Gozo de Férias Remuneradas do Executivo na LOM
O Gozo de Férais remuneradas dos prefeitos de Porto Ferreira foi excluido da Lei Orgânica Municipal (LOM) em 2015, naquele momento todos os vereadores votaram pela sua exclusão..
Com isso, após a aprovação da revisão da Lei Orgânica, em 2015, os prefeitos eleitos a partir de 2016 não teriam mais o "Gozo de Férias remuneradas" .
A atual Lei Orgânica do Município permite Licenças sem remuneração para que o prefeito possa resolver assuntos particulares.
