De acordo com os ministros, as normas atuais são insuficientes e não regulamentam esse formato de trabalho. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni adiantou que o governo federal deverá realizar mudanças importantes com relação ao home office.
Na legislação, a Reforma Trabalhista trata a modalidade como “teletrabalho” e não há nenhuma menção específica aos termos “home office”.
De acordo com a legislação, é considerado trabalho remoto todo serviço prestado fora das dependências da empresa, mediante o uso de tecnologias de comunicação e informação.
Já a MP 1046/21, publicada devido ao isolamento social exigido pela pandemia de coronavírus, permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o “teletrabalho”, “trabalho remoto” ou outro tipo de trabalho a distância.
Entretanto, as normas atuais não regulamentam esse formato de trabalho. Por isso, o ministro ressaltou a importância de atualizar a legislação.
A favor
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também afirmou que a legislação do home office precisa ser revista. Segundo ele, as regras atuais, em vigor, são insuficientes.
“Nós precisamos distinguir teletrabalho de home office. Home office é uma espécie de teletrabalho. Ou seja, é o teletrabalho prestado em casa. Não está, via de regra, subordinado a horário. Como o empregador vai saber se o sujeito está trabalhando ou não?”
Outro ponto levantado pelo ministro é que a legislação estabelece que o trabalhador pode negociar com o empregador a manutenção dos equipamentos que ele usa em casa.
“Não é justo que isso [custos] seja colocado a esse tipo de ajuste [acordo individual], porque o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. O que se pretende é uma modificação da lei, fazendo o contrário.”
Novas regras home office
De acordo com o ministro do Trabalho, a ideia do Governo é fazer com que as novas leis abarquem a questão do trabalho híbrido, que é quando o trabalhador trabalha alguns períodos em casa e outros no local do trabalho.
Além disso, comentou sobre a criação de um projeto para entregadores de aplicativos como Uber e iFood.
Onyx Lorenzoni adiantou que pretende dar autonomia a esses funcionários, permitindo que eles recebam alguns benefícios e proteções do estado.
Hoje, estima-se que existam dezenas de projetos que tentam mexer com essa legislação em tramitação no Congresso Nacional.
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