Ocorreu na última segunda-feira (27), a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Foram recebidos sete ofícios do Poder Executivo e um do Governo do Estado de São de São Paulo. Os vereadores apresentaram nove requerimentos, 15 indicações e aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Porto Ferreira, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
(Veja o que aconteceu na a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira)
Priscila Franco (PSDB), encaminhou o Anteprojeto de Lei nº 18/2021, que dispõe sobre a municipalização da carga horária de 30 horas semanais para o setor de enfermagem. Além disso, solicitou que seja oficiada à empresa G ENERGY para a troca de lâmpadas na Rua Ellen Margareth Kaisen, na altura do número 420, no bairro Jardim Alto do Serra D’água, solicitou informações sobre o antigo prédio do CAPS e CCI, localizados no bairro Vila Maria e sobre os 40% de insalubridade a todos os funcionários da saúde que foi protocolado pela Secretaria de Saúde, há 2 meses. A vereadora ainda apresentou nove indicações.
Marcelo Ozelin (PP), requereu que seja oficiado ao deputado federal Carlos Sampaio para que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000,00, objetivando a aquisição de veículos a serem utilizados pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria do Município de Porto Ferreira.
O vereador do MDB, Élcio Arruda, requereu que seja oficiado ao deputado estadual Thiago Auricchio para que interceda junto ao governador João Dória, e o vice-governador, Rodrigo Garcia, além de secretarias competentes, com pedido de liberação de recursos do programa que contempla vicinais para a construção de acostamento, iluminação, pista de caminhada, ciclovias e sinalização da vicinal denominada Via SyrioIgnátios em Porto Ferreira, e que seja oficiada à BRK Ambiental, ao Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira (ARMPF) e ao Senhor Prefeito Municipal para que forneçam informações sobre outros meios de captação de água para servir a população.
Além disso, Élcio Arruda solicitou informações sobre as Emendas Modificativas, de autoria do vereador, feitas ao Orçamento deste ano para a aquisição de veículos e sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos trailers de lanche após o horário de trabalho. Além disso, apresentou três indicações.
João Lázaro (PSDB) e Luciane Lourenço (PSD) apresentaram uma indicação cada.
Crédito da Imagem: Reprodução YouTube Câmara Municipal de Porto Ferreira
*Eduardo Statuti: Graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Federal de São João del-Rei. Escritor no Torcedores.com desde 2019.
