O governo do estado de SP anunciou ontem, quarta-feira (29/09), o investimento de R﹩ 1,1 bilhão para construir 10,5 mil unidades habitacionais em 87 municípios do estado nas três modalidades do programa Nossa Casa: CDHU, Preço e Apoio.
Porto Ferreira, mais uma vez não conseguiu ser incluída no programa, pois as prefeitura teriam que fazer a doação do terreno para construção das casas.
Durante o evento, o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, detalhou as três modalidades das obras que serão realizadas em todo o Estado para atender a população de baixa renda. Diante de uma plateia formada na sua maioria por prefeitos e vereadores, Amary agradeceu a parceria com os municípios para a implantação dos empreendimentos. "Essa é uma ação que tem o apoio dos municípios que fazem a doação dos terrenos para a construção das moradias". O secretário ainda ressaltou o compromisso do governo de São Paulo também com a economia. "Apenas nessa ação que anunciamos hoje, vão ser gerados mais de 30 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, com efeito praticamente imediato" acrescentou.
Pela modalidade Nossa Casa-CDHU serão 6.964 unidades em 80 conjuntos habitacionais, sendo 76 empreendimentos de casas e quatro de apartamentos. As casas serão construídas em duas etapas pela CDHU em parceria com os municípios que doaram os terrenos. Na primeira etapa, será realizada a urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de redes de água e esgoto, iluminação entre outros itens. Na etapa seguinte, ocorre o início das obras. Já as unidades em apartamentos serão construídas por meio de licitação única.
Por esta modalidade, os imóveis contam com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O financiamento dos imóveis segue os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, os mutuários pagam praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofre apenas a correção monetária anual calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.
Outras 2.566 unidades serão construídas pela modalidade Nossa Casa-Preço Social, em que as prefeituras fazem a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. Parte das unidades habitacionais é destinada a preço social, ou seja, com valor bem reduzido em relação ao preço normal, para famílias de baixa renda, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebem auxílio aluguel municipal. O restante das unidades habitacionais é comercializado pela empresa a preço de mercado.
Os imóveis contam com dois dormitórios com 45 m² de área útil (casas) e 40 m² (apartamentos). Os valores dos imóveis a preço social são fixados conforme critério populacional: R﹩ 120 mil para cidades das regiões metropolitanas; R﹩ 110 mil nas cidades acima de 250 mil habitantes e R﹩ 100 mil nas abaixo de 250 mil habitantes.
As 989 unidades restantes serão pela modalidade Nossa Casa-Apoio, com a entrega de cheque moradia às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, como subsídio para efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras. Esse subsídio é usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional e o comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
Esta modalidade é aberta a qualquer pessoa, desde que seja aprovada pela Caixa Econômica Federal, que concederá o financiamento habitacional das moradias. Acesse a lista de municípios atendidos no programa pelo link: https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/Municipiosbeneficiados_NossaCasa.pdf .
Fonte: Assessoria de iMprensa da Secretaria de Habitação/CDHU
