Na última quarta-feira, 11/05, Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania recebeu no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS o 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, Dr. Leandro Viola. Estavam presentes na recepção ao promotor: Alba Assis: Chefe da Proteção Social Especial, Fabiana Gomes Muglia de Oliveira: Advogada, Ingrid Stéfani da Silva Dessio: Psicóloga, Cláudia: Orientadora Social, Elaine Feliciano: Agente Social e Maria Roque: Serviços Gerais
A visita faz parte do diálogo períodico referente aos Serviços de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto- Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC .
Medidas socioeducativas são as sanções judiciais aplicadas aos adolescentes que desempenham uma conduta que pode ser descrita como conflito com a lei, ato infracional. A rede socioassistencial realiza articulações com os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos a fim de que os adolescentes se percebam enquanto sujeitos de direitos e protagonistas de suas vidas, na mesma medida em que devem responder as obrigações sociais que lhe são atribuídas. E concerne a sociedade e ao poder público garantir as condições para o exercício pleno da cidadania e a oportunidade de resignificar os vínculos sociais e projeto de vida.
A Secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania, Mileni Arantes, destaca: "A responsabilidade do ato infracional é coletiva. As Medidas Socioeducativas têm base na lógica da justiça, da responsabilização, da integração e do fortalecimento dos vínculos no âmbito familiar e comunitário."
A Chefe da Proteção Social Especial, Alba Assis, reforçou: "O acompanhamento socioeducativo sobrepuja o esforço de um única Política Pública. É indispensável a atuação intersetorial a fim de que os adolescentes que expirenciam tais condição possuam seguras oportunidades de proteção social, reflexão, responsabilização e integração à sociedade."
Fonte: Facebook da Secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania de Porto Ferreira
