A Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, realizará audiência pública para discussão de três projetos de lei na próxima terça-feira (24/05), a partir das 18h, no Plenário SyrioIgnátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.
O Projeto de Lei nº 13/2022, que institui no âmbito do município e inclui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino a ser comemorado no dia 19 de novembro, será discutido na audiência assim como o Projeto de Lei nº 16/2022, que institui o Dia Municipal do Ceramista, incluindo a data comemorativa de 28 de maio no calendário oficial de eventos do município.
Além desses dois projetos, a audiência também apresentará e discutirá o Projeto de Lei nº 18/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2023.
No comando da audiência estarão o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Renato Rosa (Republicanos), e o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil).
Os munícipes que desejarem acompanhar os debates poderão comparecer presencialmente ao Plenário ou assistir de forma remota por meio das transmissões no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Os comentários estarão abertos para receber perguntas e sugestões aos projetos.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
