A dúvida sobre a obrigatoriedade do Microempreendedor Individual (MEI) a entregar o Imposto de Renda como pessoa física é comum, ainda mais próximo do prazo final de entrega do documento, no dia 31 de maio. E para ajudar a responder o questionamento, o Sebrae-SP lança a Calculadora do MEI. A ferramenta é gratuita.
Em cinco passos, o MEI conseguirá descobrir se é obrigado a enviar o documento para a Receita Federal. A primeira etapa envolve a inserção do faturamento da empresa, conforme a atividade.
Em seguida, é preciso informar o valor total dos gastos e despesas do negócio, como compras de mercadorias e serviços contratados. O terceiro passo vai mostrar o lucro, a parcela referente ao rendimento tributável e a parcela referente ao rendimento isento.
O passo seguinte vai indicar a obrigatoriedade ou não do envio da declaração. A Calculadora do MEI também vai reforçar a necessidade da verificação de outros rendimentos tributáveis, por exemplo, que precisam entrar no cálculo.
A Calculadora do MEI e e-book com informações sobre o tema estão disponíveis gratuitamente no site.
Declaração Anual
Importante destacar que todos os MEIs são obrigados a fazer a entrega da Declaração Anual de Faturamento do MEI, também chamada de Declaração
Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), que tem o mesmo prazo: 31 de maio. É preciso informar sobre as vendas e serviços prestados no ano de 2022. Mesmo quem não registrou faturamento precisa fazer o envio do documento no Portal do Empreendedor.
Semana do MEI
O Sebrae realiza em todo o País a Semana do MEI, de 22 a 26 de maio. O evento contará com capacitações coletivas, atendimentos individuais temáticos e ações online. A programação completa pode ser acessada na página.
*Por Ana Roxo anarx@sebraesp.com.br
