Regra aprovada pelo Congresso prevê três avaliações durante a graduação e exige desempenho mínimo para estudantes que ingressarem no curso a partir de 19 de junho de 2026
Estudantes que iniciarem a graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026 poderão ter de comprovar conhecimentos mínimos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional e exercer a medicina. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira (15) e aguarda sanção presidencial.
A medida integra a Medida Provisória 1.370/2026, que estabelece mudanças na avaliação da formação médica no país, com o objetivo de acompanhar a qualidade do ensino e verificar se os futuros profissionais estão preparados para atuar na área da saúde.
O modelo aprovado prevê a realização de três avaliações ao longo do curso, aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC). A primeira ocorrerá ao final do segundo ano, após o quarto semestre. A segunda será realizada no encerramento do quarto ano, depois do oitavo semestre e antes do internato. A última avaliação acontecerá no sexto ano, ao término do décimo segundo semestre.
A nota final será calculada a partir da média dos três exames, com maior peso para a última prova. Os critérios de aprovação e o nível mínimo de desempenho exigido deverão ser estabelecidos e divulgados antecipadamente pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
As novas regras serão direcionadas aos estudantes que ingressarem na graduação a partir da data de publicação da medida provisória. Quem já estiver matriculado antes desse prazo permanecerá sujeito às normas anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão realizar o exame para continuar exercendo a profissão.
Os estudantes que não atingirem o desempenho mínimo poderão refazer a terceira etapa em edições futuras, com possibilidade de recálculo da média final.
Além de avaliar individualmente os conhecimentos dos futuros médicos, o Enamed deverá servir para acompanhar o desempenho das instituições de ensino. Os resultados dos cursos serão divulgados anualmente em um portal público, permitindo que os candidatos comparem a qualidade da formação oferecida pelas universidades. As informações deverão permanecer disponíveis por pelo menos dez anos, sem identificação dos participantes.
Faculdades que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a procedimentos de supervisão e a outras medidas previstas na legislação educacional.
A proposta também prevê a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a profissionais formados que não alcançarem o nível de proficiência exigido. Nessa condição, será possível exercer determinadas atividades técnico-científicas, educacionais, administrativas e de pesquisa, conforme as regras que forem estabelecidas.
Os inscritos, porém, não poderão atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, nem realizar outras atividades exclusivas da profissão médica, mesmo sob supervisão.
Outro ponto da medida envolve as instituições que utilizam hospitais e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação prática dos estudantes. As faculdades deverão oferecer contrapartidas, que poderão incluir recursos financeiros, melhorias na estrutura, assistência e ações educacionais. O valor total dessas contribuições ficará limitado a 2% do faturamento líquido do curso de Medicina.
A nota final do Enamed também poderá ser utilizada nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
Após a aprovação no Congresso Nacional, a proposta segue para sanção presidencial. A aplicação das novas regras dependerá da conclusão do processo legislativo e da publicação da norma correspondente.
A iniciativa busca fortalecer o acompanhamento da formação médica no Brasil, ampliar a transparência sobre o desempenho das instituições de ensino e estabelecer critérios para avaliar os conhecimentos dos profissionais que ingressarão no mercado de trabalho.
Fonte: rca1.com.br
