O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) ofícios com a proposta da renovação de oito benefícios fiscais relacionados ao setor de alimentos até 31 de dezembro de 2026. Os Ofícios n° 14/2024-CC-ATG-CT e n° 15/2024-CC-ATG-CT foram publicados na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado.
A medida faz parte do processo histórico de avaliação de benefícios tributários que vem sendo conduzido de maneira criteriosa pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). A proposta enviada à Alesp mantém incentivos que beneficiam diretamente à população, conforme as diretrizes do programa São Paulo na Direção Certa, que modernizou a política de concessão (e avaliação) de benefícios.
A aprovação do Poder Legislativo é necessária para que a renovação desses benefícios seja de fato efetivada, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. Entre os benefícios estão contemplados a isenção de ICMS para arroz e feijão, farinha de mandioca, maçã e pera. Produtos hortifrutigranjeiros em geral, especialmente aqueles em estado natural, tais como alface, tomate, macaxeira, ovos, tubérculos e frutas frescas.
Somam-se aos alimentos mencionados aqueles produtos contemplados na Cesta Básica Paulista, como café, açúcar, manteiga, pães, embutidos, bolachas, massas, dentre outros alimentos e, inclusive, medicamentos de baixo custo.
Caso aprovados pela Alesp, a vigência dos benefícios – que se encerraria ao final deste ano – será prorrogada até 31 de dezembro de 2026.
*Por Secretaria da Fazenda SP – Imprensa imprensa@fazenda.sp.gov.br
