Parlamentares cobram corte de despesas do Governo Federal, mas avançam com projetos que ampliam benefícios e pisos salariais, gerando preocupação na equipe econômica
Em meio a um cenário de crescentes cobranças para que o Governo Federal promova cortes de gastos, o Congresso Nacional liderado pelos parlamentares do “Centrão” tem seguido um caminho inverso. Deputados e senadores têm aprovado, nas últimas semanas, projetos de lei que, na prática, elevam despesas e concedem renúncias fiscais à União, intensificando a tensão entre os Poderes.
Um dos focos de preocupação do Executivo é a recente aprovação do projeto que equipara a fibromialgia e a síndrome de dor regional complexa à deficiência. A medida, que segue para sanção presidencial, abre caminho para que pessoas com essas condições tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.518). O BPC já representa uma das maiores preocupações orçamentárias do governo, com um gasto de R$ 121,5 bilhões nos últimos 12 meses até maio, um aumento de 12% em relação ao período anterior, descontada a inflação.
Além do BPC, a equiparação à deficiência pode conceder aos beneficiários isenção de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos, além da possibilidade de disputar vagas em concursos públicos por meio de cotas.
Outros projetos em pauta com potencial impacto nas contas públicas
Apesar do discurso de austeridade, o Legislativo tem demonstrado inclinação a aprovar outras propostas com significativo impacto financeiro:
- Piso para trabalhadores de limpeza urbana: A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou um projeto que fixa em R$ 3.036 o piso salarial para a categoria, além de garantir aposentadoria especial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto anual de R$ 4,9 bilhões a R$ 5,9 bilhões, o que pode levar prefeituras a pressionar a União por auxílio.
- Piso salarial para médicos e dentistas: O Senado mantém em pauta um projeto que pode gerar uma despesa extra de mais de R$ 40 bilhões ao ano para o governo federal. A proposta fixa em R$ 13,6 mil o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas para 20 horas semanais, e ainda prevê que a União complemente os salários de profissionais em estados e municípios.
A escalada de atritos entre Executivo e Legislativo se intensificou recentemente após a derrubada de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o imposto, o que abriu uma nova frente de crise com o Parlamento.
Mesmo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendendo publicamente cortes de gastos, muitos projetos com repercussão fiscal têm sido votados sem a devida estimativa de impacto, contrariando a própria Constituição Federal. A falta de transparência em relação aos custos dessas propostas intensifica a preocupação sobre a sustentabilidade das contas públicas.
