Período para envio de sugestões vai de 8 de julho a 8 de agosto; as audiências públicas serão realizadas em seis cidades do interior e na capital paulista
O Governo de São Paulo abre nesta terça-feira (8) o período de consulta pública para o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), busca receber contribuições da população, autoridades e de interessados até o dia 8 de agosto.
Hoje, o serviço é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais – onde a prefeitura contrata o pátio – e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.
O novo modelo propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas, com contrato de 26 anos, sendo o primeiro para implantação e os demais para operação. O investimento estimado é de R$ 555 milhões.
A remuneração das concessionárias se dará por tarifas dos usuários e por receitas acessórias permitidas, desde que não comprometam a qualidade dos serviços. A seleção será definida pelo maior valor de outorga fixa oferecido por lote.
O projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Também estão previstas metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.
Como participar
- Os documentos do projeto estão disponíveis no site da SPI nesse link
- Os interessados podem acessar o material completo mediante solicitação por e-mail (remocaoeguarda@sp.gov.br), informando dados pessoais e institucionais.
- As contribuições devem ser enviadas até 8 de agosto.
Audiências Públicas
Nas audiências serão apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões da sociedade para o aprimoramento do modelo. Os encontros serão presenciais e ocorrerão em sete cidades, representando as regiões abrangidas pela concessão, que contempla os 645 municípios do Estado, divididos em sete lotes. A população de cada região poderá participar da audiência correspondente. Confira as datas e os locais
21 de Julho – Campinas
- Horário: 11h
- Prefeitura de Campinas, Av. Anchieta, 200 – Centro, Campinas
22 de Julho – São José do Rio Preto
- Horário: 11h
- Escritório Regional do Governo – Av. Floriano André Cabrera s/nº – Jardim São Marcos, São José do Rio Preto
23 de Julho – Ribeirão Preto
- Horário: 11h
- Escritório Regional do Governo – Av. Pres. Kennedy, 1760 – Ribeirânia, Ribeirão Preto
24 de Julho – Bauru
- Horário: 11h
- Escritório Regional do Governo – Av. Cruzeiro do Sul, Qd 13-15 – Vila Cardia, Bauru
25 de Julho – Sorocaba
- Horário: 11h
- Câmara Municipal de Sorocaba – Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, nº 2945, Alto da Boa Vista, Sorocaba – SP
28 de Julho – São José dos Campos
- Horário: 11h
- PIT – Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos
- Estr. Dr. Altino Bondesan, 500 – Eugênio de Melo, São José dos Campos – SP
29 de Julho – São Paulo
- Horário: 11h
- Sede do Detran/SP – Rua João Brícola, 32 – Centro, São Paulo
Mais informações sobre a consulta e as audiências públicas estão disponíveis em: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br.
