Mudanças que acabam com obrigatoriedade das autoescolas estão em consulta pública e devem valer ainda este ano
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai oferecer cursos gratuitos para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida faz parte da proposta que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação de condutores e deve entrar em vigor ainda em 2025.
Segundo o ministro, os cursos serão oferecidos gratuitamente e poderão ser realizados de forma online, presencial ou a distância, em autoescolas, escolas públicas ou plataformas digitais. As aulas incluirão conteúdos de legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente, que são exigidos para a prova teórica.
A proposta do governo está em consulta pública até domingo (2). Após esse prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar uma resolução com as novas regras. Como a mudança não exige aprovação do Congresso Nacional, as medidas poderão ser implementadas de forma direta.
Durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Renan Filho afirmou que o objetivo da iniciativa é reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Ele destacou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e que o atual sistema é considerado burocrático e caro.
“Hoje, tirar uma CNH pode custar mais de R$ 4 mil. Com as mudanças, queremos reduzir esse valor em até 80% e permitir que mais pessoas tenham acesso à habilitação”, explicou o ministro.
Apesar das alterações, os exames teóricos e práticos continuarão sendo obrigatórios. O processo de abertura para obtenção da CNH deverá ser feito diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Renan Filho reforçou que as autoescolas seguirão funcionando como uma opção para quem preferir receber acompanhamento profissional, mas não serão mais um requisito obrigatório. O ministro afirmou ainda que a flexibilização busca aproximar o Brasil das práticas adotadas em outros países, onde a formação de condutores é menos burocrática e mais acessível.
Fonte: g1.globo.com
