MP investiga desvio e fraudes no repasse de recursos do Passe Bolsa da prefeitura de Indaiatuba

Pelo menos 25 pessoas de alta renda receberam de forma irregular ou ilícita mais de R$ 500 mil nos últimos dois anos

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) intensificou as investigações sobre fraudes no programa Passe Bolsa, da prefeitura de Indaiatuba. O promotor de Justiça Michel Romano afirmou que a apuração agora se concentra no rastreamento do fluxo financeiro para descobrir quem foram os verdadeiros responsáveis e beneficiados pelo desvio de recursos.

De acordo com informações divulgadas pelo Fantástico, o esquema envolveu o pagamento indevido de bolsas a moradores que não se enquadravam nos critérios de vulnerabilidade socioeconômica exigidos pelo programa. Dos 170 estudantes atendidos entre 2023 e julho de 2025, pelo menos 25 não tinham direito ao benefício e receberam juntos R$ 513 mil dos R$ 967 mil repassados no período.

O promotor destacou que o rastreamento dos valores é essencial para esclarecer o caso e apontou falhas graves na gestão do programa. Segundo ele, a falta de fiscalização e de conferência por parte do poder público contribuiu para a ocorrência das irregularidades. Desde 2023, Romano analisa documentos encaminhados pela prefeitura, mas ainda aguarda dados de anos anteriores para definir quando as fraudes começaram.

A prefeitura informou que já identificou 38 cadastros irregulares e notificou os beneficiários para que devolvam os valores recebidos. Os nomes dos envolvidos e as quantias específicas, no entanto, não foram divulgados.

Criado há cerca de duas décadas, o Passe Bolsa oferece reembolso de mensalidades a alunos de cursos superiores e técnicos que comprovem dificuldade financeira. A legislação do programa proíbe o pagamento a estudantes de segunda graduação ou pós-graduação e exige a apresentação de documentos que atestem a condição socioeconômica do solicitante.

O Ministério Público pretende concluir a análise das informações e, a partir do “caminho do dinheiro”, propor as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pelo desvio de verbas públicas.

Fonte: g1.globo.com

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