Relatório do deputado e secretário licenciado de São Paulo distorce o Projeto de Lei Antifacção e impõe restrições à Polícia Federal, provocando alerta da corporação sobre riscos ao interesse público e à luta contra o poder do crime.
Em mais um movimento que parece mirar mais na autonomia da Polícia Federal do que nas organizações criminosas, o deputado federal e secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou um relatório que altera profundamente o Projeto de Lei Antifacção, originalmente elaborado pelo Governo Federal para endurecer o combate ao crime organizado.
As mudanças propostas por Derrite geraram forte reação da Polícia Federal, que divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota de preocupação e alerta. A corporação afirma que as modificações “comprometem o interesse público” e enfraquecem o enfrentamento às organizações criminosas, justamente num momento em que o país ainda tenta conter a expansão de facções com ramificações em diversos estados e até fora do país.
Segundo a PF, o texto atual do relatório impõe restrições severas à atuação da instituição, ao ponto de subordinar a execução de operações federais a uma autorização prévia dos governos estaduais. Em outras palavras, a Polícia Federal só poderia agir contra o crime organizado se o governador da região investigada assim o solicitasse.
A corporação considera a proposta um retrocesso histórico, pois na prática ela limita a independência da PF — uma das principais marcas de sua atuação nas últimas décadas — e abre brechas para interferências políticas nas investigações. “O papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas”, alertou o comunicado oficial.
A leitura dentro e fora da corporação é de que o texto proposto por Derrite aumenta a blindagem de políticos e autoridades frequentemente implicadas em esquemas de corrupção e relações suspeitas com o crime organizado. A exigência de aval estadual, por exemplo, cria um obstáculo político que pode servir para travar investigações sensíveis — sobretudo aquelas que atinjam interesses de governos locais ou figuras influentes.
O que deveria ser um projeto de fortalecimento das instituições de segurança parece, na versão de Derrite, transformar-se num instrumento de contenção da própria Polícia Federal. O discurso de “combate ao crime” se esvazia diante da prática de desmobilizar a única instituição com autonomia e alcance nacional capazes de enfrentar o poder econômico e político das facções.
Ao desfigurar o PL Antifacção, Derrite não apenas enfraquece a capacidade investigativa da PF, como também envia um sinal perigoso: o de que o combate ao crime pode ser submetido à conveniência política. Um erro grave que, segundo especialistas, interessa mais aos criminosos do que à sociedade brasileira.
Fonte: Band Jornaismo
