Nova regra valerá para carros, caminhonetes e vans e uniformiza isenção em todo o país
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9/12) uma emenda à Constituição que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação, proposta pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). A medida não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Antes, a isenção do imposto era limitada a tratores, máquinas agrícolas, embarcações, aeronaves agrícolas e plataformas de exploração econômica em águas territoriais.
Cleitinho destacou que o número de veículos antigos cresceu de 2,5 milhões em 2020 para 3,6 milhões em 2021, maior frota desde 1995, em parte devido à pandemia, que elevou os preços dos veículos e reduziu o poder de compra da população.
O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator da proposta na Câmara, afirmou que a medida beneficiará principalmente a população de baixa renda e terá impacto pequeno nos cofres estaduais, pois os veículos atingidos têm valor baixo.
A PEC foi aprovada na Câmara com apenas dois votos contrários e, com a promulgação, a isenção passa a valer de forma uniforme em todo o país.
Fonte: otempo.com.br
