Nova lei de proteção digital começa a valer em março de 2026 e obriga plataformas a verificar idade de jovens
A partir de março de 2026, redes sociais e aplicativos no Brasil deverão vincular as contas de usuários menores de 16 anos aos perfis de seus responsáveis. A medida faz parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, ou ECA Digital, aprovado em setembro e também conhecido como Lei Felca.
A lei não proíbe o uso de redes sociais por adolescentes, mas exige que plataformas adotem medidas para proteger crianças de conteúdos prejudiciais, como exploração sexual, violência, pornografia e promoção de álcool, tabaco e jogos de azar.
Entre as exigências estão a verificação da idade sem autodeclaração e o vínculo das contas dos menores aos responsáveis. Métodos de verificação podem incluir análise de comportamento, selfies com reconhecimento facial ou envio de documentos.
Empresas que não cumprirem a lei podem ser multadas, receber advertências ou ter suspensão de atividades no país. A expectativa é que a medida reduza o acesso de menores a conteúdos inapropriados.
Fonte: g1.globo.com
