Mesmo com condenação pelo STF, parlamentares só perdem o mandato se houver maioria absoluta no plenário
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) manteve o mandato após a Câmara rejeitar sua cassação nesta quinta-feira (11/12). Ela está presa na Itália, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da determinação da Corte para perda do cargo, a Constituição prevê que apenas o plenário pode cassar deputados.
O Conselho de Ética aprovou a cassação, mas no plenário Zambelli não atingiu a maioria absoluta necessária de 257 votos. Entre os ausentes estavam Alexandre Ramagem (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ambos fora do país.
Na mesma sessão, Glauber Braga (PSOL-RJ) recebeu suspensão de seis meses por agressão a um membro do Movimento Brasil Livre, medida aprovada em plenário.
Desde 1988, apenas 29 deputados e quatro senadores foram cassados pelo plenário, mostrando que a perda do mandato é rara e depende do apoio político entre os colegas.
Fonte: dw.com
