Medida exigerá CNH e equipamentos obrigatórios para ciclomotores; PM irá intensificar ações de controle nas ruas e espaços públicos de todo estado de SP
A partir de janeiro de 2026, a Polícia Militar do Estado de São Paulo voltará a aplicar, por determinação do governo estadual (comandado por Tarcísio de Freitas, do Republicanos), o recolhimento administrativo de ciclomotores, patinetes elétricos, bicicletas elétricas e veículos equiparados que circularem com irregularidades. A ação tem como base o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que exige Carteira Nacional de Habilitação — categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) — para pilotar esse tipo de veículo.
Segundo a PM, a fiscalização diária será reforçada com foco nesses modais, visando coibir práticas que coloquem em risco a segurança de condutores e pedestres. Durante as abordagens, os policiais verificarão, além da documentação do condutor, a presença dos equipamentos obrigatórios de segurança e o estado de conservação do veículo. Itens como espelhos retrovisores, faróis, lanternas e sistemas de frenagem em ordem serão alvo da vistoria.
Caso sejam encontradas irregularidades, o condutor poderá ser autuado, receber multa e ter o veículo retido para regularização imediata ou removido a um pátio, conforme previsão legal. A medida busca, de acordo com o governo, reduzir acidentes e impulsionar o uso seguro desses veículos, que têm se popularizado nas grandes cidades.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de SP destacou que “a retomada da medida administrativa tem caráter educativo e preventivo, mas também repressivo quando necessário, para garantir que todos respeitem as normas de trânsito”.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) orienta que, em caso de dúvidas sobre a regularização, os usuários procurem uma de suas unidades para esclarecimentos sobre documentação, equipamentos obrigatórios e procedimentos para evitar apreensões.
A decisão reacende o debate sobre a regulamentação dos veículos leves elétricos, enquanto cresce a utilização de patinetes e bicicletas elétricas como alternativa de mobilidade urbana. Para especialistas, a exigência de CNH e a apreensão são formas de inserir esses modais no sistema de trânsito, mas exigem campanhas de conscientização prévias à fiscalização intensiva.
Fonte: 3ª Cia do 38º BPM/I – SP
