STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

Ex-deputado do PL é acusado pela PGR de atuar nos Estados Unidos para tentar interferir em processos e beneficiar Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa à condição de réu pelo crime de coação. A medida ocorre após o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A acusação foi aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte. Votaram a favor do prosseguimento do caso os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Na denúncia apresentada em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado ações com o objetivo de interferir em investigações e processos judiciais. Segundo a PGR, as iniciativas buscavam favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio comunicador.

O caso está inserido no inquérito que também resultou no indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal. Apesar disso, Paulo Gonet não apresentou nova denúncia contra Jair Bolsonaro nesse procedimento específico. O ex-chefe do Executivo já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Com a abertura da ação penal, começa a fase de instrução processual, que inclui a oitiva dos réus e de testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa. Ao final, os ministros do Supremo irão decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.

Fonte: cnnbrasil.com

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