Prefeitura tem 60 dias para retirar crianças e adolescentes do local após irregularidades no prédio
A Justiça determinou a interdição do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes I (Saica I), no bairro Planalto Verde, em Ribeirão Preto (SP), e estabeleceu prazo de 60 dias para que a prefeitura transfira cerca de 50 crianças e adolescentes para outras unidades.
A decisão é resultado de uma ação iniciada em 2022, quando o município foi condenado a realizar reformas e manutenção no prédio localizado na Rua Genoveva Onófre Barban. Segundo o Ministério Público, as determinações não foram cumpridas de forma adequada.
Entre os problemas apontados estão goteiras, vazamentos, falhas de limpeza e higiene, falta de acessibilidade e déficit de profissionais qualificados. Diante da situação, o Ministério Público pediu a interdição do imóvel, o que foi aceito pela Justiça. A unidade também está proibida de receber novos acolhidos.
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio da Secretaria de Assistência Social, que está dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial para manifestação e adoção das providências necessárias. O município também destacou que o processo tramita em segredo de Justiça.
De acordo com o promotor Moacir Tonani Júnior, a cidade enfrenta outro desafio: a falta de vagas em abrigos. Ribeirão Preto possui apenas três unidades de acolhimento e as outras duas já estão com ocupação máxima.
Fonte: g1.globo.com
