Tribunal aponta falhas na gestão e aplica multa de R$ 19 mil ao responsável por entidade; decisão ainda cabe recurso
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregulares as contas do contrato firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), responsável pela gestão da UPA do Éden. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (24), e resultou na aplicação de multa de R$ 19 mil ao presidente da entidade. Ainda há possibilidade de recurso.
O contrato, que envolvia cerca de R$ 21 milhões, já havia sido rescindido pela prefeitura em 2023, após o INCS ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitas de corrupção. Um ex-secretário municipal também foi indiciado no caso.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, a reprovação das contas ocorreu devido a diversas irregularidades identificadas na execução do contrato. Entre os problemas apontados estão inconsistências em documentos apresentados, falhas nas demonstrações contábeis, descumprimento de metas e falta de transparência nas informações disponibilizadas ao público.
Durante o julgamento, a defesa da Prefeitura de Sorocaba afirmou que houve acompanhamento contínuo do contrato e que as falhas foram notificadas ao instituto ao longo da execução. Segundo a administração municipal, a rescisão ocorreu justamente pela ausência de correção das irregularidades.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição das contas, posição que foi acompanhada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-SP. O relator destacou que as falhas encontradas impedem a aprovação da prestação de contas.
Esta não é a primeira decisão do tribunal envolvendo o contrato. Em dezembro de 2024, o TCE-SP já havia considerado irregular o processo de contratação do INCS, firmado em 2022.
Até o momento, nem a Prefeitura de Sorocaba nem o instituto se pronunciaram sobre a decisão.
Fonte: g1.globo.com
