Justiça mantém punições ao ex-prefeito de Pitangueiras, João Batista de Andrade, que incluem perda de direitos políticos por oito anos e ressarcimento ao erário
A Justiça de São Paulo confirmou a condenação do ex-prefeito de Pitangueiras, João Batista de Andrade, por utilizar agentes da Guarda Civil Municipal para fins particulares. A decisão prevê o ressarcimento integral dos danos, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de receber benefícios fiscais pelo período de dez anos.
De acordo com o processo, durante o mandato, o ex-prefeito destinou guardas municipais para fazer a segurança de sua residência e de uma propriedade rural. A prática foi considerada irregular por configurar uso indevido da estrutura pública em benefício pessoal.
O relator do caso, juiz Fausto Seabra, destacou que a conduta caracteriza enriquecimento ilícito, mesmo sem comprovação de ganho financeiro direto. Segundo ele, a permanência do serviço por longo período sem qualquer tentativa de regularização reforça que houve concordância do ex-prefeito com a situação.
O magistrado também rejeitou a alegação de que os agentes teriam sido designados por decisão do comando da corporação. Para a Justiça, cabia ao então chefe do Executivo impedir ou corrigir o uso indevido dos servidores públicos.
A decisão foi mantida por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando entendimento já estabelecido anteriormente pela 2ª Vara de Pitangueiras.
João Batista de Andrade foi eleito prefeito pelo PSDB em 2008 e reeleito em 2012.
Fonte: metropoles.com
