Proposta do ministro do Supremo inclui revisão de competências, celeridade em processos eleitorais e endurecimento penal contra irregularidades de juízes, promotores, advogados e servidores da Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino protocolou uma proposta estruturada em 15 eixos estratégicos voltados à reforma do sistema interno do Judiciário brasileiro. Já apontada por juristas e entidades de controle como uma excelente sugestão de modernização, a iniciativa impõe um novo padrão de gestão à Corte, com o objetivo declarado de ampliar a eficiência processual, fortalecer a transparência institucional e garantir mecanismos mais rigorosos de prestação de contas.
Conforme o documento apresentado, a reforma prevê ajustes nas competências do STF e dos tribunais superiores, buscando racionalizar a distribuição de casos e evitar o acúmulo histórico de demandas que impactam a celeridade das decisões.
A proposta também estabelece alterações na tramitação de processos eleitorais, priorizando prazos mais curtos, segurança jurídica e publicidade ampliada, o que tende a reforçar a confiança no sistema democrático durante períodos de disputa política.
Um dos pontos de maior destaque é a recomendação de mudanças na legislação penal para punir de forma mais rigorosa irregularidades envolvendo integrantes do próprio sistema de Justiça.
A diretriz prevê o tratamento isonômico e célere de desvios de conduta praticados por magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores, alinhando a atuação da Corte a padrões internacionais de governança judiciária.
A medida inclui mecanismos de publicidade sobre processos administrativos e disciplinares, reduzindo zonas de opacidade e fortalecendo o controle interno e externo.
Especialistas avaliam que a imposição desses 15 eixos representa um marco na reorganização funcional do Judiciário.
Ao combinar a redefinição de competências com a modernização dos fluxos processuais e o endurecimento do regime de responsabilização, a proposta ataca simultaneamente gargalos de produtividade e déficits de transparência.
A expectativa é que a redução do tempo médio de julgamento, a clareza nos critérios de pauta e a visibilidade dos atos administrativos consolidem um STF mais ágil e acessível à sociedade.
Fonte: Globo News
