Governo federal deve anunciara suspensão das multas e dos pontos na CNH aplicados a motoristas que deixaram de pagar pedágios no sistema free flow.
O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (28) a suspensão das multas e dos pontos na CNH aplicados a motoristas que deixaram de pagar pedágios no sistema free flow. A medida, que vinha sendo discutida desde o fim do ano passado, abre um período para regularização das pendências sem penalidades imediatas.
Segundo informações apuradas, cerca de três milhões de autuações já foram registradas por evasão em pedágios eletrônicos em rodovias federais e estaduais. A infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A resolução, que depende do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), chegou a ter anúncio previsto para o dia 14 de abril, mas foi adiada após o surgimento de questões jurídicas no texto final.
Com a nova decisão, os motoristas terão um prazo de 200 dias, até meados de novembro, para quitar os débitos de pedágio. Durante esse período, as multas e os pontos ficam suspensos e só serão reativados caso não haja a regularização dentro do prazo estabelecido.
Outro ponto da medida prevê que condutores que já pagaram as multas por evasão poderão solicitar a restituição dos valores desembolsados, além da retirada dos pontos registrados na CNH.
A iniciativa, no entanto, gera divergências. Parte do setor de concessões de rodovias avalia que a suspensão pode estimular a inadimplência entre os usuários, ao reduzir o impacto imediato das penalidades.
Fonte: cnnbrasil.com
