Decisão garante pensão vitalícia e indenização por danos morais após lesão causada por bala de borracha durante cobertura jornalística em 2013
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu condenar o Estado de São Paulo ao pagamento de indenização e pensão vitalícia ao fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante uma manifestação na capital paulista, em 2013.
O profissional cobria um protesto contra o aumento da tarifa do transporte público quando foi ferido por um disparo feito por um policial militar. O impacto causou lesões graves e irreversíveis, levando à atrofia do olho atingido.
O caso já havia sido analisado pela Justiça paulista. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão anterior que negava a indenização, sob o argumento de que o fotógrafo teria assumido riscos ao permanecer entre manifestantes e policiais durante o confronto. A defesa recorreu ao STF.
Durante o julgamento realizado nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes revisou seu posicionamento inicial. Ele havia aplicado anteriormente um entendimento que afastava a responsabilidade do Estado em situações de tumulto envolvendo profissionais da imprensa. No entanto, ao considerar que a perícia não conseguiu determinar com precisão a origem do disparo, o ministro adotou outro parâmetro jurídico.
Com a nova interpretação, Moraes reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado em casos de ferimentos causados por agentes de segurança, mesmo quando não há conclusão pericial definitiva. O entendimento estabelece que cabe ao poder público comprovar eventuais excludentes de responsabilidade.
O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, resultando em decisão unânime. Além da pensão vitalícia, foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao fotojornalista.
Fonte: Metrópoles SP
