Documento garante segurança jurídica para continuidade dos atendimentos da corporação no município
A Prefeitura de Porto Ferreira oficializou a concessão de direito real de uso do imóvel onde funciona o 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros à corporação pelo prazo de 50 anos. A entrega do termo aconteceu na tarde de segunda-feira (11), no gabinete do prefeito André Braga.
Durante a formalização, o prefeito recebeu o tenente João Paulo Bortholin e o sargento Mateus Borges Asmus, representantes da corporação vinculada ao 9º Grupamento de Bombeiros, responsável pelos atendimentos de emergência no município.
A concessão foi realizada em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em caráter não oneroso, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.570, de 23 de abril de 2020, posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 334, de 3 de dezembro de 2024.
O imóvel está localizado na avenida Júlio de Oliveira D’Orta, nº 1.265, no bairro Recreio Aeroporto. O espaço possui área total de 6.720 metros quadrados e cerca de 1.300 metros quadrados de construção, onde funciona a unidade operacional do Corpo de Bombeiros desde 16 de abril de 2004, período do segundo mandato do prefeito André Braga.
De acordo com o termo firmado, o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a instalação e funcionamento da Estação de Bombeiros de Porto Ferreira, cabendo à corporação a responsabilidade pela preservação do espaço e pela manutenção de sua finalidade pública.
O prefeito André Braga destacou a importância da medida para garantir estabilidade e planejamento ao serviço prestado pela corporação. Segundo ele, o Corpo de Bombeiros desempenha papel essencial no atendimento rápido e eficiente às ocorrências no município. O chefe do Executivo também relembrou que participou da inauguração do prédio durante sua gestão anterior.
A formalização reforça a parceria entre a Prefeitura de Porto Ferreira e o Governo do Estado de São Paulo na área de segurança pública, assegurando a continuidade de um serviço considerado fundamental para a proteção da população ferreirense.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
